TJRN - 0102899-02.2019.8.20.0124
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 17:14
Juntada de documento de comprovação
-
16/06/2025 16:19
Juntada de Ofício
-
28/03/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 05:04
Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 01:42
Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 00:39
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
27/01/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0102899-02.2019.8.20.0124 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, REITERO a intimação da defesa do(s) réu(s) para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.
STELLA MENESCAL DE CARVALHO LUNA Técnica Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/01/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:51
Publicado Intimação em 24/09/2024.
-
06/12/2024 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
08/10/2024 16:52
Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 12:56
Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0102899-02.2019.8.20.0124 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.
ALLAN BERNARDO MOURA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 13:14
Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 11:50
Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 09/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 06:25
Publicado Intimação em 23/08/2024.
-
23/08/2024 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
23/08/2024 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
23/08/2024 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0102899-02.2019.8.20.0124 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.
ALLAN BERNARDO MOURA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/08/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
01/08/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 13:47
Audiência Audiência de Instrução Criminal realizada para 24/04/2024 12:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
24/04/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 13:47
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 12:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
24/04/2024 10:57
Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 22/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 10:57
Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 14:10
Juntada de diligência
-
22/04/2024 23:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 23:52
Juntada de diligência
-
16/04/2024 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2024 12:46
Juntada de diligência
-
09/04/2024 18:21
Publicado Intimação em 09/04/2024.
-
09/04/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
09/04/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 13:49
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0102899-02.2019.8.20.0124 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim nos termos do provimento n.º 252, de 18 de dezembro de 2023, intimo a defesa do réu acerca da audiência Id. 117363959.
PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/04/2024 00:14
Expedição de Mandado.
-
06/04/2024 00:11
Expedição de Mandado.
-
06/04/2024 00:07
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 23:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:59
Juntada de ato ordinatório
-
19/03/2024 11:58
Audiência instrução designada para 24/04/2024 12:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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04/03/2024 10:18
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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27/02/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
19/11/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 08:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2023 23:59.
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14/07/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:30
Audiência instrução realizada para 13/07/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
13/07/2023 17:30
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 09:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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12/07/2023 21:54
Juntada de Certidão
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02/07/2023 20:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2023 20:28
Juntada de Petição de diligência
-
02/07/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 16:40
Juntada de Petição de comunicações
-
26/06/2023 22:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 22:59
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2023 02:33
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
24/06/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0102899-02.2019.8.20.0124 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Acusado(s): PAULO DE TARCO MORAIS DE OLIVEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 20 de abril de 2023, às 9h , na Sala de Audiências da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, onde se encontravam o Exmo.
Dr.
Marcos José Sampaio de Freitas Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, a Dra.
Fernanda Arenhart; e, a Defensora Pública Dra.
Paula Vasconcelos de Melo Braz, ambas virtualmente.
Ausente o acusado PAULO DE TARCO MORAIS DE OLIVEIRA.
Presentes as testemunhas: Judas Tadeu Ribeiro da Rocha e Valeska Freire de Souza Cavalcanti, por videoconferência.
O ato se deu mediante videoconferência com o programa "Microsoft Teams".
Aberta a audiência, foi certificado que não foi realizada a intimação regular do acusado em seu atual endereço, conforme ID.
Num. 98660935.
No mais, a testemunha Eliane Souza dos Santos também não foi intimada da presente audiência, conforme certidão de ID.
Num. 97965877.
Ato contínuo, a defesa, requereu o reaprazamento, justificando que no presente caso não conseguiu nenhum contato prévio com o acusado e, em razão disso, observa prejuízo em adiantar a oitiva das testemunhas sem a presença do acusado, sem objeção do Ministério Público.
O MM Juiz determinou reaprazamento da presente audiência para o dia 13/07/2023 às 9h.
Os termos orais dos depoimentos se encontram em anexo à presente ata, haja vista o permissivo encartado no artigo 405, § 1° do CPP, bem como, em razão da audiência ter se realizado por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas das testemunhas e/ou declarantes.
Tendo em vista se tratar de processo eletrônico, foram dispensadas as assinaturas dos presentes na via dos autos eletrônicos.
Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.
E, eu, Mariana Silva Cavalcanti, Estagiária, digitei o presente termo.
Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito -
20/06/2023 18:39
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 18:29
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 10:12
Audiência instrução designada para 13/07/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
20/04/2023 13:15
Audiência instrução e julgamento realizada para 20/04/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
20/04/2023 13:15
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 09:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
14/04/2023 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
13/04/2023 21:28
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 08:48
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
02/04/2023 22:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2023 22:09
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2023 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2023 10:50
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2023 21:08
Expedição de Ofício.
-
19/03/2023 20:59
Expedição de Mandado.
-
19/03/2023 20:40
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 16:23
Audiência instrução e julgamento designada para 20/04/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
12/09/2022 15:26
Audiência instrução e julgamento realizada para 12/09/2022 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
12/09/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2022 11:15
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2022 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2022 11:57
Juntada de Petição de diligência
-
12/08/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 16:39
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 16:23
Juntada de documento de comprovação
-
10/08/2022 16:14
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:14
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 15:58
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 19:30
Audiência instrução e julgamento designada para 12/09/2022 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
02/08/2022 19:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 20:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 21:23
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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