23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 08:34

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0875465-79.2023.8.20.5001 AUTOR: LILIA CRISTINA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300.

Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 28/02/2024.
07/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
07/12/2024 02:00

Publicado Citação em 22/01/2024.
07/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
19/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:29

Decorrido prazo de réu em 03/09/2024.
04/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:41

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 20:40

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:29

Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0875465-79.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LILIA CRISTINA DO NASCIMENTO Réu: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para apresentar réplica à contestação juntada no ID 114933126, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, INTIMO as partes para, no mesmo prazo, informarem se têm provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

NATAL/RN, 26 de fevereiro de 2024 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:58

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 09:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
22/01/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 08:11

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Ao Banco do Brasil S/A SBS, Quadra 4, Lote 32, Bloco C, Brasília - DF - CEP: 70070-140 PJE Pela presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, na conformidade do despacho e da petição inicial, fica Vossa Senhoria CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

ADVERTÊNCIA I: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA II: A parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos 23122221032035400000105956246 e , sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Processo: 0875465-79.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LILIA CRISTINA DO NASCIMENTO Réu: BANCO DO BRASIL S/A NATAL/RN, 15 de janeiro de 2024.

FLAVIO PRAXEDES DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) .
15/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2023 21:03

Conclusos para despacho
22/12/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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