23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0875367-94.2023.8.20.5001 AUTOR: DARCI DE SOUSA COELHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300.

Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:53

Decorrido prazo de ré em 05/11/2024.
02/12/2024 11:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
02/12/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
29/11/2024 14:22

Publicado Intimação em 12/04/2024.
29/11/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
06/11/2024 09:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0875367-94.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DARCI DE SOUSA COELHO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte ré, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, depositar o valor dos honorários periciais.

Natal, 25 de outubro de 2024.

JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
25/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:55

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 11:24

Decorrido prazo de autor e réu em 23/09/2024.
24/09/2024 11:18

Desentranhado o documento
24/09/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:35

Decorrido prazo de DÁRIO DE SOUZA NÓBREGA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 05:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:20

Nomeado perito
21/08/2024 21:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/05/2024 01:54

Decorrido prazo de DÁRIO DE SOUZA NÓBREGA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de DÁRIO DE SOUZA NÓBREGA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673.8461 - E-mail: [email protected] Autos n. 0875367-94.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DARCI DE SOUSA COELHO Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

NATAL - RN - 10 de abril de 2024.

ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 11:07

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0875367-94.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DARCI DE SOUSA COELHO Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista as alterações promovidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), no prazo de até 2 (dois) dias úteis, por meio dos endereços eletrônicos indicados pela parte citanda no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Advirta-se que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal ou se a parte ré não possuir cadastro eletrônico perante o Poder Judiciário, cite-se pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (arts. 246, §1º-A, incisos I e II, 247 e 249, todos do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Com abrigo no art. 98 do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita formulado na peça vestibular.

Em consonância com o disposto no art. 1.048, inciso I, do CPC, determino a prioridade na tramitação do feito.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 8 de janeiro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
12/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 13:56

Juntada de documento de comprovação
08/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 09:45

Conclusos para despacho
22/12/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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