25/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:52

Juntada de ato ordinatório
18/10/2023 13:46

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 12:53

Recebidos os autos
18/10/2023 12:53

Juntada de intimação de pauta
14/04/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:54

Recebidos os autos
08/03/2023 09:54

Juntada de intimação de pauta
28/07/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:46

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:09

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 08:01

Juntada de ato ordinatório
04/07/2022 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2021 00:35

Juntada de Certidão
28/10/2021 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 27/10/2021 23:59.
11/10/2021 17:07

Conclusos para julgamento
10/10/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:27

Juntada de ato ordinatório
06/10/2021 16:58

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
29/09/2021 11:06

Conclusos para decisão
28/09/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 08:57

Determinada Requisição de Informações
20/08/2021 21:03

Conclusos para decisão
20/08/2021 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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