29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0002610-96.2011.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: OLGA NOGUEIRA DE SOUSA MOURA Advogados: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ - OAB/RN 3483A, VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - OAB/RN 3074 Parte ré: J C M CALIXTO DA SILVA - ME e outros DECISÃO Vistos etc.

Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID nº 148075826, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s), J C M CALIXTO DA SILVA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-14, e JOSE CARLOS MEDEIROS CALIXTO DA SILVA - CPF: *42.***.*48-15, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, conforme indicado na planilha constante no ID nº 155404657 (R$ 251.689,35), devendo os autos permanecerem na secretaria unificada cível até a data provável da última consulta, quando serão juntados os respectivos extratos .

Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário.

Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, art. 854, § 3º do CPC/15.

Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, intime-se a parte exequente, para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se, indicando bens do(a)(es) devedor(a)(es) passíveis de constrição.

Noutro passo, em atenção a regra do art. 782, § 3º do CPC, determino a inserção de anotação negativa em nome da parte executada junto aos órgão de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0002610-96.2011.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: OLGA NOGUEIRA DE SOUSA MOURA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ - RN3483, VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - RN0003074 Parte Ré: REQUERIDO: JOSE CARLOS MEDEIROS CALIXTO DA SILVA e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte EXEQUENTE para, no prazo de 10 (DEZ) dias, manifestar-se sobre o resultado das pesquisas/diligências realizadas via SNIPER (ID 137059794 e ID 142164405), requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Mossoró/RN, 24/03/2025 GLADYS ANNE HERONILDES DA SILVA Analista Judiciária
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0002610-96.2011.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: OLGA NOGUEIRA DE SOUSA MOURA Advogados: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ - OAB/RN 3483A, VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - OAB/RN 3074 Parte ré: J C M CALIXTO DA SILVA - ME DESPACHO: A fim de analisar o pleito formulado no ID nº 137158561, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o CPF do sócio/administrador da pessoa jurídica executada.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0002610-96.2011.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: OLGA NOGUEIRA DE SOUSA MOURA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ - RN0003483A, VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - RN0003074 Parte Ré: EXECUTADO: J C M CALIXTO DA SILVA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 28 de novembro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0002610-96.2011.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: OLGA NOGUEIRA DE SOUSA MOURA Advogados: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ - OAB/RN 3483A, VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - OAB/RN 3074 Parte ré: J C M CALIXTO DA SILVA - ME DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento formulado pelo credor, no ID de nº 134742332, almejando a busca patrimonial da executada, através do sistema SNIPER. É o relatório.

Decido a seguir.

Inicialmente, cumpre-me destacar que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em data de 16/08/2022, lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, com objetivo de que consiste em um sistema que permitirá a consulta em menos de cinco segundos, de diversos bancos de dados, para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

O SNIPER é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e dados vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), permitindo, assim, a localização de ativos e patrimônio, bem como a identificação de grupos econômicos.

Entrementes, a utilização de tal ferramenta não deve ser concedida de forma indiscriminada, devendo haver justificativa fundamentada para o seu deferimento, sobretudo porque o sistema SNIPER não revela, apenas, a existência de bens, mas os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe, lado outro, o resguardo das informações obtidas.

Dito isto, no caso em comento, observo que a medida pleiteada é adequada à finalidade da execução, que se realiza no interesse da parte credora, sobretudo diante das reiteradas tentativas infrutíferas de localização de bens da devedora, bem como pelo transcurso de longo lapso temporal desde o requerimento executivo, que se deu no ano de 2014.

Nesse contexto, colaciono jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: EMENTA: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER, VIABILIZANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

POSSIBILIDADE.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS.

DEFERIMENTO DO PEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0810734-76.2022.8.20.0000, Des.

Claudio Santos, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 18/05/2023, PUBLICADO em 23/05/2023) (grifos acrescidos) Desse modo, pelas razões expostas, DEFIRO o pleito formulado pelo credor, ao ID de nº 134742332.

Assim sendo, proceda-se a busca patrimonial do(a) executado(a) J C M CALIXTO DA SILVA ME - CNPJ nº 01.***.***/0001-14, através do sistema SNIPER.

Com a resposta, INTIME-SE o exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações obtidas.

Na mesma oportunidade, expeça-se alvará em favor do credor e dos seus advogados, para levantamento dos valores depositados em conta judicial, constantes nos IDS nºs 22518853 - pág. 5, 22518853 - pág. 6, 22518855 - pág. 1, e 22518855 - pág. 3, atentando-se à forma e dados bancários descritos no ID nº 134742332, bem como, observando-se a ordem cronológica para cumprimento.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0002610-96.2011.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: OLGA NOGUEIRA DE SOUSA MOURA Advogado: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - OAB/RN 3074 Parte ré: J C M CALIXTO DA SILVA - ME DESPACHO: Intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados bancários para levantamento dos valores depositados em conta judicial, constantes nos IDS nºs 22518853 - pág. 5, 22518853 - pág. 6, 22518855 - pág. 1, e 22518855 - pág. 3, devendo, no prazo assinalado apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens do devedor passíveis de constrição.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/02/2024 01:17

Decorrido prazo de Alexandre Magno Fernandes de Queiroz em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:19

Decorrido prazo de Alexandre Magno Fernandes de Queiroz em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0002610-96.2011.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: OLGA NOGUEIRA DE SOUSA MOURA Advogados: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ - OAB/RN 3483, VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - OAB/RN 3074 Parte ré: J C M CALIXTO DA SILVA - ME D E S P A C H O 1- Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de ID 110508714, indicando o endereço atualizado do executado, ou requeira o que entender conveniente. 2- Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/01/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
11/11/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2023 16:11

Juntada de diligência
10/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:07

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
05/05/2023 08:24

Processo Reativado
24/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:07

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 07:21

Arquivado Definitivamente
11/05/2020 07:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 02:59

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/03/2020 17:14

Conclusos para decisão
03/03/2020 17:14

Juntada de Certidão
29/10/2019 11:18

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2019 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2019 13:55

Juntada de Petição de procuração
13/08/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 10:46

Expedição de Certidão.
07/02/2019 16:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ em 23/01/2019 23:59:59.
07/02/2019 16:28

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 23/01/2019 23:59:59.
05/12/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 18:26

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:26

Expedição de Certidão.
17/10/2018 01:58

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 01:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ em 16/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/09/2018 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 12:42

Conclusos para despacho
20/08/2018 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2018 12:35

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
06/04/2018 18:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 14:25

Definitivo
23/03/2018 14:08

Certidão expedida/exarada
23/03/2018 07:17

Certidão expedida/exarada
22/03/2018 15:53

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2018 14:32

Mero expediente
22/03/2018 14:08

Concluso para despacho
22/03/2018 14:07

Recebimento
22/03/2018 14:07

Remessa
13/03/2018 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 11:49

Concluso para despacho
08/03/2018 13:04

Recebimento
08/03/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 08:14

Conclusos para despacho
27/02/2018 09:06

Remessa para Setor de Digitalização PJE
09/01/2018 12:46

Certidão expedida/exarada
08/01/2018 13:59

Relação encaminhada ao DJE
08/01/2018 13:47

Publicação
08/01/2018 13:45

Reativação
08/01/2018 10:41

Certidão expedida/exarada
24/11/2017 10:47

Recebimento
24/11/2017 10:47

Recebimento
23/11/2017 16:30

Despacho Proferido em Correição
23/11/2017 13:52

Concluso para despacho
03/08/2017 11:32

Processo Suspenso
03/08/2017 07:17

Certidão expedida/exarada
02/08/2017 13:54

Relação encaminhada ao DJE
01/08/2017 10:10

Recebimento
31/07/2017 10:06

Mero expediente
31/07/2017 08:33

Concluso para despacho
27/07/2017 14:55

Petição
28/06/2017 16:39

Audiência de instrução e julgamento
27/06/2017 11:17

Juntada de mandado
22/06/2017 09:31

Certidão de Oficial Expedida
09/06/2017 10:12

Certidão expedida/exarada
07/06/2017 17:53

Expedição de Mandado
07/06/2017 16:34

Relação encaminhada ao DJE
07/06/2017 15:37

Ato ordinatório
07/06/2017 15:29

Certidão expedida/exarada
07/06/2017 15:09

Audiência
29/05/2017 14:42

Juntada de mandado
10/05/2017 14:43

Certidão expedida/exarada
05/05/2017 14:05

Recebimento
26/04/2017 13:27

Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/04/2017 15:02

Certidão de Oficial Expedida
18/04/2017 09:52

Recebimento
05/04/2017 13:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE
05/04/2017 11:41

Certidão expedida/exarada
04/04/2017 13:33

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2017 13:33

Recebimento
21/03/2017 11:43

Mero expediente
20/03/2017 13:07

Concluso para despacho
13/03/2017 13:50

Petição
13/03/2017 08:35

Petição
13/03/2017 08:34

Petição
13/03/2017 08:34

Petição
20/02/2017 16:33

Juntada de mandado
17/02/2017 11:27

Certidão expedida/exarada
16/02/2017 16:23

Relação encaminhada ao DJE
16/02/2017 12:10

Ato ordinatório
14/02/2017 14:01

Petição
08/02/2017 11:41

Certidão expedida/exarada
07/02/2017 16:53

Relação encaminhada ao DJE
07/02/2017 16:53

Certidão de Oficial Expedida
06/02/2017 15:32

Recebimento
02/02/2017 09:58

Decisão Proferida
01/02/2017 15:05

Concluso para despacho
26/01/2017 15:54

Petição
07/12/2016 07:45

Certidão expedida/exarada
06/12/2016 17:40

Relação encaminhada ao DJE
01/12/2016 16:44

Expedição de Mandado
01/12/2016 16:41

Expedição de Mandado
25/11/2016 15:46

Recebimento
25/11/2016 08:40

Mero expediente
25/11/2016 08:15

Concluso para despacho
24/11/2016 10:28

Certidão expedida/exarada
10/08/2016 11:56

Certidão expedida/exarada
10/08/2016 11:56

Certidão expedida/exarada
09/08/2016 16:01

Relação encaminhada ao DJE
09/08/2016 16:01

Relação encaminhada ao DJE
09/08/2016 14:24

Ato ordinatório
15/04/2016 11:51

Recebimento
12/04/2016 13:09

Decisão Proferida
12/04/2016 09:19

Decisão Proferida
08/04/2016 16:03

Concluso para despacho
23/03/2016 12:09

Petição
11/03/2016 11:25

Certidão expedida/exarada
11/03/2016 11:25

Certidão expedida/exarada
10/03/2016 16:22

Relação encaminhada ao DJE
10/03/2016 16:22

Relação encaminhada ao DJE
10/03/2016 14:42

Ato ordinatório
19/02/2016 12:05

Petição
19/02/2016 12:05

Petição
03/12/2015 14:39

Recebimento
29/10/2015 13:25

Decisão Proferida
15/10/2015 12:15

Concluso para despacho
14/10/2015 09:26

Juntada de mandado
06/10/2015 08:41

Recebimento
16/09/2015 22:24

Certidão de Oficial Expedida
08/09/2015 14:30

Concluso para despacho
08/09/2015 09:59

Petição
15/07/2015 09:34

Expedição de Mandado
31/03/2015 11:40

Juntada de mandado
18/03/2015 15:05

Certidão de Oficial Expedida
02/03/2015 08:11

Expedição de Mandado
02/03/2015 08:00

Decurso de Prazo
12/01/2015 08:01

Certidão expedida/exarada
09/01/2015 15:48

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2014 11:08

Recebimento
01/12/2014 07:41

Mero expediente
28/11/2014 11:56

Concluso para despacho
28/11/2014 10:35

Certidão expedida/exarada
17/10/2014 07:45

Certidão expedida/exarada
16/10/2014 16:18

Relação encaminhada ao DJE
14/10/2014 11:27

Recebimento
09/10/2014 15:59

Mero expediente
12/09/2014 16:31

Concluso para despacho
12/09/2014 15:44

Petição
12/09/2014 15:43

Juntada de mandado
12/09/2014 09:55

Recebimento
10/09/2014 10:07

Certidão de Oficial Expedida
09/09/2014 11:09

Remetidos os Autos ao Advogado
04/09/2014 08:18

Expedição de Mandado
28/08/2014 11:48

Recebimento
25/08/2014 16:05

Mero expediente
08/08/2014 16:06

Concluso para despacho
04/08/2014 09:55

Certidão expedida/exarada
16/06/2014 08:23

Certidão expedida/exarada
13/06/2014 16:26

Relação encaminhada ao DJE
12/06/2014 08:20

Recebimento
05/06/2014 10:30

Mero expediente
05/06/2014 10:14

Concluso para despacho
03/06/2014 17:10

Reativação
09/11/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
07/11/2013 12:00

Recebimento
07/11/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
16/08/2013 12:00

Processo Suspenso
16/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/08/2013 12:00

Mero expediente
12/08/2013 12:00

Concluso para despacho
25/07/2013 12:00

Petição
22/07/2013 12:00

Recebimento
16/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
10/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/07/2013 12:00

Decisão Proferida
25/06/2013 12:00

Concluso para despacho
18/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/06/2013 12:00

Mero expediente
10/06/2013 12:00

Concluso para despacho
20/05/2013 12:00

Documento
15/05/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
14/03/2013 12:00

Expedição de Mandado
14/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/03/2013 12:00

Petição
11/03/2013 12:00

Recebimento
05/03/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
01/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
27/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/02/2013 12:00

Mero expediente
18/02/2013 12:00

Concluso para despacho
18/02/2013 12:00

Juntada de mandado
08/02/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
31/01/2013 12:00

Expedição de Mandado
30/01/2013 12:00

Juntada de mandado
29/01/2013 12:00

Mero expediente
24/01/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
22/01/2013 12:00

Concluso para despacho
18/01/2013 12:00

Petição
19/12/2012 12:00

Expedição de Mandado
18/12/2012 12:00

Mero expediente
13/12/2012 12:00

Concluso para despacho
13/12/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
01/11/2012 12:00

Ato ordinatório
01/11/2012 12:00

Juntada de mandado
25/10/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
05/09/2012 12:00

Expedição de Mandado
05/09/2012 12:00

Expedição de termo
04/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
03/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/09/2012 12:00

Decisão Proferida
27/08/2012 12:00

Concluso para decisão
21/08/2012 12:00

Petição
09/08/2012 12:00

Prazo Alterado
03/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
01/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
01/08/2012 12:00

Recebimento
01/08/2012 12:00

Mero expediente
03/07/2012 12:00

Concluso para despacho
22/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
21/05/2012 12:00

Petição
14/05/2012 12:00

Documento
14/05/2012 12:00

Petição
07/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
04/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/05/2012 12:00

Expedição de edital
24/04/2012 12:00

Mero expediente
23/04/2012 12:00

Concluso para despacho
17/04/2012 12:00

Petição
17/04/2012 12:00

Recebimento
16/04/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
13/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
12/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/04/2012 12:00

Ato ordinatório
11/04/2012 12:00

Juntada de mandado
10/04/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
26/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
26/03/2012 12:00

Petição
26/03/2012 12:00

Recebimento
15/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
15/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
14/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2012 12:00

Ato ordinatório
12/03/2012 12:00

Juntada de mandado
09/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
17/02/2012 12:00

Expedição de Mandado
17/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
13/02/2012 12:00

Recebimento
13/02/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
19/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
16/12/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2011 12:00

Ato ordinatório
12/12/2011 12:00

Juntada de mandado
06/12/2011 12:00

Certidão de Oficial Expedida
21/11/2011 12:00

Expedição de Mandado
16/11/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
29/09/2011 12:00

Concluso para despacho
28/09/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
28/09/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
28/09/2011 12:00

Concluso para despacho
28/09/2011 12:00

Petição
28/09/2011 12:00

Recebimento
26/09/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
23/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
22/09/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/09/2011 12:00

Publicação
19/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
16/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
15/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/08/2011 12:00

Decisão Proferida
01/08/2011 12:00

Concluso para decisão
01/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
02/06/2011 12:00

Juntada de mandado
26/05/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
16/05/2011 12:00

Expedição de Mandado
09/05/2011 12:00

Mero expediente
08/05/2011 12:00

Concluso para despacho
03/05/2011 12:00

Petição
03/05/2011 12:00

Recebimento
28/04/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
28/04/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
26/04/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2011 12:00

Mero expediente
25/04/2011 12:00

Concluso para despacho
19/04/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
04/04/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
01/04/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
01/04/2011 12:00

Ato ordinatório
30/03/2011 12:00

Juntada de mandado
30/03/2011 12:00

Juntada de mandado
30/03/2011 12:00

Juntada de mandado
25/03/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
25/03/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
02/03/2011 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2011 12:00

Expedição de Mandado
28/02/2011 12:00

Mero expediente
25/02/2011 12:00

Concluso para despacho
24/02/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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