27/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 06:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:23

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 13:53

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:53

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:19

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:19

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0850424-81.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERSON QUEIROZ DE ANDRADE, EVANILDO QUEIROZ DE ANDRADE, EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista a certidão de ID 107861246, constando que os alvarás já foram expedidos, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
23/09/2023 03:51

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
23/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
23/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 11:25

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:22

Juntada de Ofício
20/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:04

Juntada de Ofício
20/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
20/09/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0850424-81.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERSON QUEIROZ DE ANDRADE, EVANILDO QUEIROZ DE ANDRADE, EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação em que o demandado liquidou a dívida, objeto da presente lide, conforme comprovante de depósito de ID 103971267.

A autora, por sua vez, manifestou-se no ID 106950469 pela concordância do valor depositado e requerendo a expedição de alvará/transferência do valor retro via SISCONDJ. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O Código de Processo Civil prevê que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; [...] (grifo nosso) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015, onde encontra-se configurada a satisfação da obrigação e, em consequência, o fim do processo executivo em face da integral quitação do débito.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 924, II do CPC.

Expeçam-se os alvarás, via SISCONDJ, observando a conta em que o valor encontra-se depositado (ID 107086948), da seguinte forma: - R$ 57.964,59 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) em favor de EVERSON QUEIROZ DE ANDRADE (CPF *21.***.*09-64) para conta corrente do Banco do Brasil, agência nº 1668-3, conta nº 16033-4; - R$ 57.964,59 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) em favor de EVANILDO QUEIROZ DE ANDRADE (CPF *26.***.*40-82) para conta corrente do Banco do Brasil, agência nº 3777-X , conta nº 112952-X; - R$ 78.831,84 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), sendo este valor a soma do valor da condenação (eis que também é autor) mais o valor dos honorários sucumbenciais (por ser também o patrono da causa), em favor de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO (CPF 001.315.234.30 ) para conta corrente do Banco do Brasil, agência nº 0585-1 , conta nº 11.914-8.

Se necessário, em face da certidão de Id. 107086948, solicite-se à Vice-presidência do TJRN a liberação do montante depositado.

P.R.I.

Tudo cumprido e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 09:35

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 07:42

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:09

Recebidos os autos
25/07/2023 16:09

Juntada de ato ordinatório
09/01/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2022 00:27

Decorrido prazo de Companhia de Seguros Aliança do Brasil em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:27

Decorrido prazo de Companhia de Seguros Aliança do Brasil em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:27

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:27

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/12/2022 23:59.
28/11/2022 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 08:39

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
20/11/2022 01:50

Publicado Intimação em 16/11/2022.
20/11/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 07:59

Outras Decisões
12/09/2022 08:41

Juntada de Petição de apelação
09/09/2022 14:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/09/2022 09:24

Juntada de custas
06/09/2022 11:44

Juntada de custas
22/06/2022 07:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/06/2022 23:59.
13/06/2022 08:43

Conclusos para decisão
06/06/2022 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 18:21

Outras Decisões
07/04/2022 04:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/04/2022 23:59.
02/04/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:47

Juntada de Petição de apelação
22/03/2022 15:27

Conclusos para decisão
07/03/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2022 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2022 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 01:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/02/2022 23:59.
07/02/2022 09:07

Conclusos para julgamento
04/02/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 08:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 20:27

Conclusos para despacho
26/10/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 07:18

Conclusos para decisão
17/10/2021 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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