22/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0846188-18.2023.8.20.5001 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GIVANILDO RODRIGUES DESPACHO Vistos etc.

Tendo em mira que o recurso de apelação interposto pela parte autora em face da sentença de ID nº 115905096, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, foi desprovido, mantendo o pronunciamento judicial em sua integralidade, já tendo o acórdão proferido, inclusive, transitado em julgado (cf.

IDs nos 128798294 e 128798295), o que afasta a possibilidade de prosseguimento do feito na forma pretendida pela parte demandante no petitório de ID nº 141099826, determino a retirada de eventual restrição judicial inserida via RENAJUD sobre o veículo objeto da presente ação e, após, o arquivamento dos autos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 8 de maio de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:16

Determinado o arquivamento
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0846188-18.2023.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu: GIVANILDO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o endereço onde se encontra o veículo objeto da presente demanda ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Natal, 16 de janeiro de 2025.

MARCIA RUBIA CALDAS COSTA DE OLIVEIRA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 11:18

Juntada de diligência
07/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
07/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/12/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2024 11:11

Juntada de diligência
19/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0846188-18.2023.8.20.5001 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GIVANILDO RODRIGUES DECISÃO Vistos etc.

Tendo em mira que a restrição previamente inserida sobre o veículo objeto da presente demanda, além de dizer respeito apenas à transferência do bem, foi previamente removida (cf.

ID nº 117356897), DEFIRO o pleito vertido pela parte autora na peça de ID nº 129585627, devendo a Secretaria promover a inclusão, via sistema RENAJUD, de impedimento judicial de transferência e circulação sobre o automóvel.

Por oportuno, tendo em vista que nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária a relação processual não se perfectibiliza enquanto não concretizada a apreensão do bem, expeça-se novo mandado de busca e apreensão do veículo objeto do presente feito, observando, para isso, o endereço informado pela parte requerente na peça de ID nº 129585627.

Restando frustrada a diligência e com fulcro no art. 77, inciso IV, do CPC, determino que o réu seja intimado pessoalmente, no endereço indicado no petitório de ID nº 129585627, para informar o paradeiro do veículo objeto da presente demanda, sob pena de suportar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ora fixada no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 77, §2º, do CPC.

Não havendo êxito na tentativa, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o endereço onde se encontra o veículo objeto da presente demanda ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 16 de dezembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/12/2024 12:22

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:47

Deferido o pedido de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
28/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:22

Recebidos os autos
19/08/2024 12:22

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
28/05/2024 05:33

Decorrido prazo de GIVANILDO RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:33

Decorrido prazo de GIVANILDO RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:14

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2024 10:14

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 11:12

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 17:46

Publicado Sentença em 29/02/2024.
14/03/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº 0846188-18.2023.8.20.5001 Autor: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu: GIVANILDO RODRIGUES SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., já qualificada nos autos, via advogado, ingressou com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de GIVANILDO RODRIGUES, também qualificado, alegando, em síntese, que: a) celebrou com a parte demandada contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária em garantia para aquisição do veículo descrito na inicial; b) a parte requerida tornou-se inadimplente a partir da prestação vencida em 06 de junho de 2023; e, c) constituiu a parte ré em mora, porém o débito não foi quitado.

Escorada nos fatos narrados, a parte autora requereu a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Ao final, pleiteou fosse julgado procedente o pedido e que lhe fosse consolidada a propriedade do veículo.

Juntou aos autos os documentos de IDs nºs 105236918 a 105236926.

Deferida a liminar ao ID nº 108316859.

Conforme noticia a certidão de ID nº 110188959, o Oficial de Justiça deixou de apreender o veículo objeto da demanda na diligência empreendida por ter o destinatário repassado o bem para terceira pessoa.

Em que pese intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, a parte demandante permaneceu silente (ID nº 115172871). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

No que concerne à ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, cumpre asseverar que enquanto não concretizada a apreensão do bem, não se perfectibiliza a relação processual.

Nessa hipótese, o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, após a alteração promovida pela Lei nº 13.043, de 14 de novembro de 2014, confere ao credor a faculdade de converter a busca e apreensão em ação executiva se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado/apreendido.

Uma vez facultada a oportunidade para atualizar o endereço ou converter a busca e apreensão em execução, nos termos do prefalado dispositivo legal, e não se manifestando a parte autora, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nesse sentido, colaciona-se o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

BEM NÃO LOCALIZADO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

APELAÇÃO CÍVEL.

PARTE RECORRENTE QUE PERMANECEU INERTE QUANTO OPORTUNIZADA A INFORMAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU A CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO EXECUTIVA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na ação de busca e apreensão, a inércia da instituição financeira em diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento da busca e apreensão ou requerer a conversão da ação em execução (na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/1986, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014) autoriza a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consoante art. 485, IV, do CPC 2.

Precedentes do TJRN (AC n° 2014.024314-6, Rel.

Des.

Cornélio Alves, 1ª Câmara Cível, j. 28/09/2017) e do TJDFT (AC nº 20.***.***/2235-19, Relª.

Desª.

Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, j. 06/06/2018). 3.

Apelo conhecido e desprovido (TJRN, Apelação Cível nº 2018.010918-3, 2ª Câmara Cível, Relator Desembargador Virgílio Macedo Jr., julgamento em 02/04/2019).

No caso em mesa, a parte demandante, apesar de intimada, não apresentou o endereço para localização do veículo e nem mesmo requereu a conversão do feito em ação executiva, permanecendo silente quanto à determinação deste Juízo.

Saliente-se que a hipótese é de ausência de pressuposto de validade do processo e não de abandono processual, ou seja, dispensável a intimação pessoal da parte para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpre observar, também, que não se tratando de abandono e sequer tendo ocorrido a citação, inaplicável a dicção do §6º do art. 485 do Código de Processo Civil brasileiro, segundo o qual "oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu." Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

De consequência, revogo a liminar anteriormente deferida (ID nº 108316859) e determino a retirada da restrição judicial inserida via RENAJUD sobre o veículo objeto da presente ação (ID nº 110290575).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, 27 de fevereiro de 2024.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/02/2024 10:19

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
27/01/2024 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0846188-18.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu: GIVANILDO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, VII do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça exarada no ID nº 110188959.

NATAL/RN, 8 de janeiro de 2024 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:14

Juntada de documento de comprovação
07/11/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 11:53

Juntada de diligência
18/10/2023 11:53

Expedição de Mandado.
05/10/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:56

Concedida a Medida Liminar
29/09/2023 11:20

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 26/09/2023 23:59.
17/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:57

Juntada de custas
16/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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