24/10/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:49

Transitado em Julgado em 31/10/2023
01/11/2023 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 05:44

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 30/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/09/2023 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:11

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:36

Juntada de Certidão
19/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:28

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800982-35.2021.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: CREUSA ANTONIA DA SILVA Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Creusa Antônia da Silva em face do Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados.

Através da petição de Id. 95690016, a parte exequente indicou como devida a quantia de R$ 18.090,43 (dezoito mil e noventa reais e quarenta e três centavos).

Após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, como aponta a certidão de Id. 98404682, a parte executada realizou o pagamento do valor de R$ 17.471,09 (dezessete mil quatrocentos e setenta e um reais e nove centavos), conforme comprovante de Id. 99543133.

A parte exequente, por meio da petição de Id. 100379417, requereu a expedição do valor incontroverso, assim como o prosseguimento do feito para o pagamento do valor restante.

Contrato de honorários advocatícios em Id. 100379419.

Eis o breve relato dos fato.

Fundamento e decido.

Da expedição do valor incontroverso: Quando de sua manifestação, o executado realizou o depósito da quantia de R$ 17.471,09 (dezessete mil quatrocentos e setenta e um reais e nove centavos), nos termos do Id. 99543134, sendo requerido pela parte exequente, a liberação desse valor incontroverso, com o prosseguimento do feito a fim de pagamento da quantia integral da dívida.

Dessa forma, torna-se plenamente possível a liberação do valor incontroverso, conforme requerido pela parte exequente, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 10.919,43 (dez mil e novecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos) são devidos a Creusa Antônia da Silva, CPF nº *42.***.*61-72. b) R$ 6.551,65 (seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos) são devidos ao advogado Mizael Gadelha, OAB/RN nº 8.164, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 4.679,75) e sucumbenciais (R$ 1.871,90).

Independente de escoado o prazo recursal da presente decisão, defiro, desde já, a transferência do valor constante no Id. 99543133 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 100379417.

Do prosseguimento do feito: Considerando que o pagamento realizado pela parte executada foi realizado após o prazo legal, conforme aponta a certidão de Id. 98404682, torna-se possível o prosseguimento do feito para pagamento das penalidades do art. 523 do CPC.

Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id. 100379417).

Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do executado através do sistema Sisbajud, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC.

Intimada para a retirada do alvará, a parte credora (ou seu advogado) deverá ser cientificada sobre a necessidade de manifestação quanto a aparente satisfação do crédito (art. 924, II, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, que, decorridos, os autos serão conclusos, com ou sem manifestação, para deliberação.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil.

No silêncio, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, 19 de junho de 2023 VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito em substituição legal
20/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:46

Outras Decisões
15/06/2023 20:22

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:07

Juntada de ato ordinatório
18/05/2023 07:58

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 06:55

Conclusos para decisão
16/02/2023 21:37

Recebidos os autos
16/02/2023 21:37

Juntada de intimação de pauta
01/11/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2022 10:26

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 22:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:30

Juntada de Petição de apelação
25/08/2022 15:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
24/08/2022 19:30

Juntada de custas
19/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2022 13:12

Conclusos para decisão
21/05/2022 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:24

Juntada de ato ordinatório
25/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
25/02/2022 01:45

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 14:23

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:35

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:33

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:03

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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