13/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 01:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MARINETE DE ARAUJO MOREIRA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:47

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0861381-44.2021.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARINETE DE ARAUJO MOREIRA, MERCIO DE ARAUJO MOREIRA, MARCIO DE ARAUJO MOREIRA, JUSSIARA DE ARAUJO MOREIRA INVENTARIADO: MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Da análise dos autos, observo que a parte inventariante não deu cumprimento integral ao despacho de Id 138440398.

Desse modo, considerando a necessidade de regularização fiscal do espólio, defiro o pedido do ente estatal de Id 131044665 e determino novamente a intimação da parte inventariante, por advogado, para em 15 (quinze) dias providenciar a apresentação dos seguintes documentos: a) Termo de Lançamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); b) Guia de pagamento do ITCD; c) Comprovante de pagamento do ITCD ou, na sua ausência de pagamento, a Certidão de Isenção/Não Incidência do Imposto.

Os documentos devem ser obtidos junto à Secretária de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) pelo link: https://uvt.set.rn.gov.br/#/home.

Após, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública para confirmar o recolhimento do tributo.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 8 de abril de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/04/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 01:37

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0861381-44.2021.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARINETE DE ARAUJO MOREIRA, MERCIO DE ARAUJO MOREIRA, MARCIO DE ARAUJO MOREIRA, JUSSIARA DE ARAUJO MOREIRA INVENTARIADO: MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Defiro o pedido do ente estatal de Id 131044665 , intime-se a parte inventariante, por advogado, para no prazo de 15 dias cumprir o ali requerido.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 11 de dezembro de 2024.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:07

Publicado Intimação em 06/09/2024.
27/11/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
15/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0861381-44.2021.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARINETE DE ARAUJO MOREIRA, MERCIO DE ARAUJO MOREIRA, MARCIO DE ARAUJO MOREIRA, JUSSIARA DE ARAUJO MOREIRA INVENTARIADO: MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de Id 120599264.

Desse modo, abra-se nova vista dos autos à Fazenda Pública.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de setembro de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:58

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:58

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 19:11

Juntada de diligência
27/01/2024 05:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
17/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:57

Expedição de Mandado.
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0861381-44.2021.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARINETE DE ARAUJO MOREIRA, MERCIO DE ARAUJO MOREIRA, MARCIO DE ARAUJO MOREIRA, JUSSIARA DE ARAUJO MOREIRA INVENTARIADO: MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Ciente do teor da petição, Id 105597040.

Considerando a atualização do endereço do herdeiro Márcio de Araújo Moreira, informado no petitório, Id 86326387, cumpra-se no que couber a decisão, Id 77283075.

Atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos, para despacho, os quais serão examinados de acordo com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências cabíveis.

NATAL/RN, 12 de dezembro de 2023.

SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA Juiz de direito, em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 22:20

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MERCIO DE ARAUJO MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JUSSIARA DE ARAUJO MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 14:40

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 10:02

Juntada de guia
21/11/2022 17:44

Expedição de Ofício.
13/11/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 23:07

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 22:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/06/2022 07:41

Expedição de Mandado.
08/06/2022 07:41

Expedição de Mandado.
05/04/2022 06:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 04/04/2022 23:59.
22/03/2022 11:36

Juntada de Certidão
20/03/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 01:22

Decorrido prazo de MARINETE DE ARAUJO MOREIRA em 31/01/2022 23:59.
21/01/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:38

Outras Decisões
17/12/2021 15:14

Conclusos para decisão
17/12/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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