24/04/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:55

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 05:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 09:09

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:50

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800003-47.2024.8.20.5142 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., ODONTOPREV S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A Sentença proferida nestes autos, expôs o seguinte teor: "CONDENO as partes demandadas, solidariamente, ao pagamento, de forma dobrada, do montante descontado na conta bancária da parte autora a título de “Pagto.

Eletron Cobrança Odontoprev” até cessar tais descontos, cuja apuração ocorrerá em sede liquidação de sentença, observando-se ainda o prazo prescricional dos descontos anteriores aos últimos cinco anos do ajuizamento da ação, devendo incidir correção monetária pelo índice INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data de cada desconto indevido.

Ademais, CONDENO, solidariamente, as partes rés em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor este atualizado monetariamente através do índice INPC desde a data da sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação válida (arts. 405 e 406, CC).

Por fim, CONDENO, ainda, as partes rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC)".

Acórdão proferido no ID.133468812, expôs que: "Diante do exposto, conheço e desprovejo a apelação, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Majoro em 2% (dois por cento) os honorários sucumbenciais (art. 85, §11, do CPC)".

A parte ré ODONTOPREV, juntou comprovante no valor de R$ 817,35 (ID.133609041).

No ID.138829656, o réu ODONTOPREV, anexou outro comprovante, também, no valor de R$ 817,35.

No ID.139213902, o réu (BANCO BRADESCO) juntou um comprovante de depósito no valor de R$ 1.050,30.

Despacho do ID.140175361, determinou a intimação da parte autora para juntar a planilha de cálculos com o valor correto.

No ID.140430875, a parte autora alega que concorda com os depósitos e que o valor correto da execução é R$ 2.100,60 (dois mil cem reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.050,30 (um mil e cinquenta reais e trinta centavos) para cada réu. É o que importa relatar.

Decido.

Diante do exposto, considerando os cálculos apresentados, entendo como devida a quantia em favor da autora, o montante de R$ 2.100,60 (dois mil cem reais e sessenta centavos).

Dessa forma, expeça-se alvará judicial em favor da autora no montante de R$ 2.100,60 (dois mil cem reais e sessenta centavos).

Após, considerando que o réu (Banco Bradesco) depositou corretamente sua quota-parte no valor de R$ 1.050,30 (um mil e cinquenta reais e trinta centavos), e o réu (ODONTOPREV), realizou dois depósitos que totaliza R$ 1.634,70 (um mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), ultrapassando, assim, sua quota-parte devida, DETERMINO a expedição de alvará judicial em seu favor, referente ao valor remanescente de R$ 584,40 (quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

P.R.I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data do sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:23

Outras Decisões
22/01/2025 05:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
21/01/2025 05:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800003-47.2024.8.20.5142 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA DE FATIMA MEDEIROS Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO Considerando que foram apresentados três depósitos judiciais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos contendo o valor correto da execução.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

Processo: 0800003-47.2024.8.20.5142 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: MARIA DE FATIMA MEDEIROS Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. e outros INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, intima-se a parte Autora acerca dos documentos novos juntados aos autos.

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de dezembro de 2024.

Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
18/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
05/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 18/10/2024.
05/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
28/11/2024 01:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Intimação da executada Banco Bradesco S/A para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).
24/11/2024 08:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
24/11/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/11/2024 07:20

Publicado Intimação em 01/04/2024.
24/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
24/11/2024 06:21

Publicado Intimação em 03/06/2024.
24/11/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
22/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:47

Recebidos os autos
14/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
22/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 08:59

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 03:31

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 07:12

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:06

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 22/04/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
22/04/2024 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
19/04/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 06:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:43

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2024 05:36

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:00

Publicado Citação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:30

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 22/04/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
11/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 07:07

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA FATIMA MEDEIROS.
05/03/2024 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 07:46

Conclusos para decisão
05/01/2024 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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