23/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Contatos: (84) 3673-8441 | [email protected] Processo n.º 0812187-41.2022.8.20.5001 REQUERENTE: SAMARA PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Considerando a previsão do art. 203, § 4.º, do Código de Processo Civil/2015, bem como o que preconiza o art. 78 do Provimento nº 154/2016 da CGJ/RN, e seguindo as diretrizes da Nota Técnica nº 04 - CIJ/RN, que concluiu que “a regra atual impõe a utilização de alvarás eletrônicos como forma principal de levantamento de valores às partes”, faço uso deste ato para INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o depósito constante no ID Num. 164095729 - Pág. 1, requerendo o que entender de direito.

Caso requeira expedição de alvará, deve informar os dados bancários a seguir: banco (nome e número), agência e número e tipo de conta de titularidade do Autor (devidamente comprovada mediante documento hábil), tendo em vista que será utilizado o sistema SisconDJ para transferência de numerários.

Caso não informada a conta para transferência no prazo estabelecido, o alvará só poderá ser confeccionado na modalidade saque presencial, desde que determinado pelo Juízo.

Natal/RN, 19 de setembro de 2025.

KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 05:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 05:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0812187-41.2022.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMARA PINHEIRO DA SILVA REU: BOA VISTA SERVICOS S.A.

DESPACHO A Secretaria evolua o feito para cumprimento de sentença, retificando os polos da demanda e o valor da causa de acordo com a petição de cumprimento de sentença de id. 154328533, se necessário.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

A Secretaria observe as regras inscritas no art. 513, §§ 2º ao 5º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo ser realizada a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros da parte executada, através do Sistema SISBAJUD, pelo(a) servidor(a) autorizado(a) por este Juízo a realizar os atos executórios.

Caso seja concretizada a indisponibilidade do montante objeto da execução, visando garantir a sua atualização monetária, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial, intimando-se, em seguida, a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para tomar conhecimento do bloqueio realizado, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Havendo impugnação, intime-se a parte impugnada para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Na hipótese de ser verificado manifesto excesso de valores bloqueados, o que pode ocorrer por fragilidade do sistema, proceda-se de imediato ao desbloqueio da quantia excedente, independentemente de nova ordem, adotando-se o próprio documento de protocolo como termo de penhora do valor exequendo.

Caso não haja impugnação, proceda-se a liberação dos valores que eventualmente tenham sido constritos em favor da parte exequente, através de alvará, observando se existe pedido de retenção de honorários contratuais, o que desde já fica deferido.

Intime-se os credores para apresentar os seus dados bancários e eventual divisão de valores, em 05 (cinco) dias.

Providencie-se.

Natal/RN, 18 de agosto de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 20:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:26

Processo Reativado
10/06/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 20:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
09/05/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:19

Transitado em Julgado em 24/03/2025
26/04/2025 10:07

Recebidos os autos
26/04/2025 10:07

Juntada de despacho
08/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:17

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/03/2023 18:34

Juntada de Petição de apelação
07/03/2023 15:26

Juntada de custas
27/02/2023 10:58

Juntada de custas
08/02/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:41

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 16:31

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 02/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:31

Decorrido prazo de JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:30

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 02/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:30

Decorrido prazo de JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 21:55

Conclusos para julgamento
02/08/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:55

Juntada de ato ordinatório
12/07/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 10:25

Juntada de ato ordinatório
23/06/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 16:55

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
25/04/2022 16:55

Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:22

Conclusos para decisão
11/03/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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