12/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:21

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:38

Extinto o processo por desistência
28/05/2024 13:15

Conclusos para julgamento
28/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição de extinção
05/05/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 19:41

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:27

Recebidos os autos
25/04/2024 11:27

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/03/2023.
24/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:29

Indeferida a petição inicial
23/02/2023 17:12

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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