TJRN - 0800605-91.2021.8.20.5126

19/08/2025 11:11

Juntada de Certidão

02/06/2025 10:41

Juntada de Certidão

25/03/2025 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2025 15:50

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2025 10:17

Outras Decisões

22/01/2025 15:27

Conclusos para decisão

13/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 12/11/2024 23:59.

27/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2024 09:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 21:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024 10:15

Outras Decisões

25/09/2024 17:43

Conclusos para despacho

24/09/2024 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2024 08:36

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 08:33

Decorrido prazo de ICARO JORGE DE PAIVA ALVES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024 08:19

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 08:18

Decorrido prazo de ICARO JORGE DE PAIVA ALVES em 10/09/2024 23:59.

03/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024 14:45

Conclusos para despacho

27/08/2024 12:11

Recebidos os autos

27/08/2024 12:11

Juntada de intimação de pauta

28/09/2021 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2021 03:15

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 16/09/2021 23:59.

15/09/2021 16:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2021 17:32

Conclusos para decisão

03/09/2021 17:32

Expedição de Certidão.

01/09/2021 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado

30/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2021 15:22

Juntada de Petição de petição

10/08/2021 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 09/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:12

Conclusos para decisão

26/07/2021 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2021 12:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 07:48

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 18/06/2021 23:59.

10/06/2021 22:32

Conclusos para julgamento

10/06/2021 15:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 13:42

Juntada de Petição de contestação

11/05/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021 18:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021 09:33

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021 14:08

Conclusos para despacho

25/04/2021 21:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2021 11:44

Expedição de Mandado.

11/03/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2021 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2021 12:31

Conclusos para decisão

11/03/2021 12:31

Distribuído por sorteio