04/06/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:00

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 00:35

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JEIVAN DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801229-91.2022.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: FRANCISCO JEIVAN DE CARVALHO RECORRIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que, por meio de SISBAJUD, bloqueou-se a quantia necessária ao adimplemento da obrigação de pagar. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, haverá a satisfação da obrigação com os valores bloqueados via SISBAJUD.

III.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Assim, e considerando os valores certificados nos autos, chegando as quantias no SISCONDJ, determino a expedição do alvará favor da parte exequente e do seu advogado (dois alvarás).

Um alvará se refere ao valor do principal e outro aos honorários sucumbenciais.

Caso não estejam as contas indicadas no processo, fica a secretaria autorizada a realizar a intimação para obter tal informação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 07:06

Conclusos para julgamento
22/04/2025 07:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
06/04/2025 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:52

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/02/2025 23:59.
12/11/2024 19:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JEIVAN DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JEIVAN DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição incidental
23/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 03:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:30

Conclusos para decisão
01/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 10:44

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:44

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:00

Recebidos os autos
05/04/2024 11:00

Juntada de intimação de pauta
08/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JEIVAN DE CARVALHO em 21/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:53

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:57

Julgado procedente o pedido
04/02/2023 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 13:53

Conclusos para julgamento
20/01/2023 13:36

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:01

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 02:39

Expedição de Certidão.
22/10/2022 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JEIVAN DE CARVALHO em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:58

Outras Decisões
18/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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