STJ - 0100059-42.2017.8.20.0139

05/04/2021 14:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/04/2021 14:51

Transitado em Julgado em 05/04/2021

12/02/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021

11/02/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021

11/02/2021 17:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

05/02/2021 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2021 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2021 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE