31/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0823096-11.2023.8.20.5001 Parte autora: SOLANGE ELUSA HOLANDA ROCHA registrado(a) civilmente como SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:28

Transitado em Julgado em 21/07/2025
29/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:13

Recebidos os autos
04/06/2025 09:15

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
04/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/06/2025 23:59.
21/03/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
19/03/2025 09:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:16

Decorrido prazo de SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:40

Decorrido prazo de SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:44

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:32

Decorrido prazo de SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:27

Decorrido prazo de SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:25

Decorrido prazo de SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:21

Decorrido prazo de SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:59

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 09:05

Recebidos os autos
08/04/2024 09:05

Juntada de despacho
25/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 20:08

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 19:17

Decorrido prazo de SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:28

Decorrido prazo de SOLANGE ELUSA DE HOLLANDA ROCHA em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 07:19

Conclusos para julgamento
27/06/2023 10:58

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:48

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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