10/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0802980-43.2021.8.20.5004 AUTOR: DAMIAO SABINO DA CAMARA REU: CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA, OLGA CRISTIANE DANTAS MAIA DECISÃO Proceda-se à evolução no PJE do processo para a fase de Cumprimento de Sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Considerando o pedido da parte autora/exequente e a existência do título executivo, INTIME-SE A PARTE RÉ/EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO E/OU CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO, sob pena de aplicação da multa de 10% (art. 523, CPC) por descumprimento.

Juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento integral e tempestivo (15 dias após o trânsito em julgado) da obrigação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Não juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento, proceda-se ao CÁLCULO DO VALOR DEVIDO, caso já não tenha sido feito.

Sendo necessário, e estando a parte autora/exequente assistida por advogado(a), intime-a para apresentar planilha atualizada em 03 (três) dias.

Não estando, pode a apuração do valor ser realizada pelo Setor de Cálculos da Secretaria.

Protocole-se em seguida, de forma isolada ou concomitante, conforme necessidade, os seguintes atos constritivos sobre os bens da parte ré/executada: 5.a) Ordem no SISBAJUD para bloqueio do valor calculado nas contas bancárias; e/ou 5.b) Ordem no RENAJUD para impedimento de veículos registrados; e/ou 5.c) Expedição de MANDADO DE PENHORA / CARTA PRECATÓRIA para penhora em bens, e/ou 5.d) Pesquisa no PJE por créditos em outros processos em favor da parte executada, dispensada a certificação caso a pesquisa seja negativa.

Caso a parte ré/executada comprove, a qualquer tempo, o pagamento / cumprimento integral e tempestivo da obrigação, protocole-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes já bloqueados ou de veículos já impedidos expedindo-se, sendo necessário, alvará para devolução daqueles já depositados em conta judicial.

Certificados os valores bloqueados e/ou os veículos impedidos e/ou os bens penhorados, converto-os em penhora, dispensada a lavratura do auto, em face dos princípios da informalidade e celeridade.

Intime-se a parte executada, para, caso queira, oferecer embargos (art. 52, IX da LJE - impugnação) no prazo legal.

Apresentados os embargos/impugnação, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ou, decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para Decisão.

Não encontrados valores, veículos, outros bens ou créditos, conclusos para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
08/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 11:24

Processo Reativado
08/09/2025 09:55

Outras Decisões
05/09/2025 15:27

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:41

Transitado em Julgado em 23/09/2024
26/09/2024 10:24

Recebidos os autos
26/09/2024 10:24

Juntada de intimação de pauta
23/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2023 07:26

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 05:45

Decorrido prazo de OLGA CRISTIANE DANTAS MAIA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 05:45

Decorrido prazo de OLGA CRISTIANE DANTAS MAIA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:29

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
24/04/2023 12:15

Juntada de custas
14/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição incidental
29/03/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 00:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 10:29

Conclusos para julgamento
09/02/2023 10:20

Outras Decisões
26/01/2023 08:13

Conclusos para decisão
25/01/2023 17:57

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2022 03:30

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:04

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:45

Determinada Requisição de Informações
07/12/2022 12:45

Outras Decisões
07/12/2022 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2022 09:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 08:41

Conclusos para julgamento
22/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 00:09

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/05/2022 12:00 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
19/08/2022 00:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:17

Audiência instrução e julgamento designada para 09/05/2022 12:00 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
09/03/2022 13:23

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2022 21:48

Outras Decisões
08/03/2022 21:47

Conclusos para decisão
28/01/2022 06:08

Decorrido prazo de CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 06:08

Decorrido prazo de CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:23

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 08:41

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2021 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 21:01

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 13:13

Conclusos para julgamento
26/08/2021 17:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2021 11:57

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS em 23/08/2021 23:59.
04/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:12

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:17

Conclusos para despacho
21/05/2021 22:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2021 10:26

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2021 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 11:46

Decorrido prazo de CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:45

Decorrido prazo de OLGA CRISTIANE DANTAS MAIA em 15/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 20:38

Conclusos para despacho
17/03/2021 20:37

Audiência conciliação cancelada para 05/04/2021 10:00.
03/03/2021 19:35

Audiência conciliação designada para 05/04/2021 10:00.
03/03/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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