12/09/2025 06:56

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 06:50

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 06:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0804846-27.2023.8.20.5001 Exequente:JOSIANE JOSE DOS SANTOS Executado: Município do Natal SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 72 h (setenta e duas horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 20:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:37

Recebidos os autos
02/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:05

Juntada de ato ordinatório
17/06/2025 14:05

Desentranhado o documento
17/06/2025 13:52

Desentranhado o documento
17/06/2025 13:49

Juntada de ato ordinatório
13/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:47

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:59

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 04:55

Decorrido prazo de JOSIANE JOSE DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
17/08/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:38

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 06:00

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 06:00

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
09/05/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 18:26

Juntada de diligência
05/05/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 09:08

Expedição de Mandado.
24/04/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 06:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 20:28

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:04

Recebidos os autos
05/04/2024 12:04

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:18

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 07:01

Conclusos para julgamento
15/08/2023 19:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2023 11:40

Conclusos para julgamento
12/04/2023 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:57

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2023 13:06

Conclusos para decisão
01/02/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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