29/11/2024 02:08

Publicado Intimação em 07/03/2024.
29/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
28/11/2024 06:05

Publicado Intimação em 07/03/2024.
28/11/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
17/04/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 18:36

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 05:46

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 05:46

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 08/04/2024 23:59.
09/03/2024 01:24

Publicado Intimação em 21/02/2024.
09/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0803463-24.2022.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SERGIO HENRIQUE MIRANDA COUTINHO REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de demanda proposta por SERGIO HENRIQUE MIRANDA COUTINHO em face de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em que as partes celebraram acordo e pugnaram pela homologação (Id. 115619684). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

No presente caso, as partes estão devidamente representadas, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

Ficando acordado o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais arbitrados e R$ 727,08 (setecentos e vinte e sete e oito centavos) à título de honorários sucumbenciais, a serem depositados em favor de UMBERTO DE CARVALHO FILHO.

Dessa forma, não há óbice para a homologação do acordo pactuado.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 115619684) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:56

Homologada a Transação
27/02/2024 10:09

Conclusos para julgamento
22/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:28

Recebidos os autos
31/10/2023 09:28

Juntada de despacho
24/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2023 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2023 05:49

Publicado Intimação em 26/06/2023.
01/07/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
27/06/2023 14:35

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:50

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/06/2023 15:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/06/2023 11:50

Juntada de custas
15/06/2023 07:42

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:55

Publicado Intimação em 23/05/2023.
25/05/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 15:33

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:52

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 04:40

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:04

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:04

Conclusos para julgamento
01/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:42

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 03:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 03:13

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 12/12/2022 23:59.
10/11/2022 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:10

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:31

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:39

Conclusos para decisão
18/10/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 04:47

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 10:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/08/2022 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 20:52

Juntada de devolução de mandado
08/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 18:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
08/08/2022 18:02

Juntada de custas
08/08/2022 17:58

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800955-49.2020.8.20.5115

Rodrigo Pessoa de Morais

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Luciana Claudia de Oliveira Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/12/2020 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0100875-80.2019.8.20.0130

Joacy Carlos Matias das Chagas

Mprn - Promotoria Sao Jose de Mipibu

Advogado: Jailson Bezerra de Andrade

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0121974-81.2014.8.20.0001

Alesat Combustiveis S.A.

A. P. Distribuidora de Petroleo LTDA

Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800527-25.2021.8.20.5150

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Mauriceia Sabino Cavalcante Pinto

Advogado: Adeilson Ferreira de Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0803463-24.2022.8.20.5300

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2023 09:59

Exibir Processo