TJRN - 0872704-75.2023.8.20.5001

1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

GIZELDA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*86-68

Advogados

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB: 14243/PR

CPF *26.***.*10-59

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 768/RN

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 01:31

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 30/07/2025 00:47

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0872704-75.2023.8.20.5001 AUTOR: GIZELDA COSTA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

    Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem.

    A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300.

    Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

    Expedientes necessários.

    NATAL/RN, 25 de julho de 2025.

    KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 28/07/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 08:58

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 28/04/2025 06:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 03:19

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 00:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/04/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 15:58

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 12:30

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 26/02/2024 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0872704-75.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GIZELDA COSTA DE OLIVEIRA Réu: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para apresentar réplica à contestação juntada no ID 114786996, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, INTIMO as partes para, no mesmo prazo, informarem se têm provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

    NATAL/RN, 22 de fevereiro de 2024 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 22/02/2024 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 23:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2023 08:23

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 18/12/2023 08:10

    Publicado Citação em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 18/12/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 18/12/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0872704-75.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIZELDA COSTA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos etc.

    Tendo em vista as alterações promovidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), no prazo de até 2 (dois) dias úteis, por meio dos endereços eletrônicos indicados pela parte citanda no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

    Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

    Advirta-se que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

    Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal ou se a parte ré não possuir cadastro eletrônico perante o Poder Judiciário, cite-se pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (arts. 246, §1º-A, incisos I e II, 247 e 249, todos do CPC).

    O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

    Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

    Com abrigo no art. 98 do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita.

    Em consonância com o disposto no art. 1.048, I, do CPC, determino a prioridade na tramitação do feito.

    Expedientes necessários.

    NATAL/RN, 13 de dezembro de 2023.

    KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/12/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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