TJRN - 0815239-89.2020.8.20.5106
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:30
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0815239-89.2020.8.20.5106 Parte Autora/Exequente EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 Parte Ré/Executada EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).
Juiz(a) deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ficando desde já advertido de que a sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados pelo demandado.
Mossoró/RN, 9 de setembro de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos -
09/09/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 21:39
Juntada de Certidão
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04/08/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
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31/03/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 08:45
Conclusos para despacho
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25/02/2025 08:45
Juntada de Certidão
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17/02/2025 16:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/01/2025 22:55
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 11:46
Conclusos para despacho
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25/11/2024 11:46
Juntada de Certidão
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19/11/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 22:13
Conclusos para despacho
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24/09/2024 22:13
Juntada de Certidão
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16/09/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 08:49
Conclusos para despacho
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08/07/2024 08:49
Juntada de Certidão
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06/07/2024 00:22
Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Município de Mossoro em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:09
Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Município de Mossoro em 05/07/2024 23:59.
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23/05/2024 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2024 09:00
Juntada de diligência
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15/05/2024 10:18
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 10:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2024 10:26
Processo Reativado
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08/05/2024 10:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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07/05/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 11:41
Conclusos para decisão
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07/05/2024 09:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/12/2023 10:54
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 12:01
Juntada de Certidão
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24/11/2023 11:04
Recebidos os autos
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24/11/2023 11:04
Juntada de intimação de pauta
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08/09/2022 19:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/08/2022 18:48
Juntada de Certidão
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19/07/2022 22:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/07/2022 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/06/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 21:34
Juntada de Certidão
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28/04/2022 10:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/04/2022 09:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/03/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 13:35
Julgado procedente o pedido
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27/03/2022 10:30
Conclusos para julgamento
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27/03/2022 10:29
Juntada de Certidão
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14/03/2022 09:32
Juntada de Petição de alegações finais
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24/02/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 13:32
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 06:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 19:52
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 19:51
Juntada de Certidão
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23/08/2021 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 13:17
Conclusos para despacho
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17/08/2021 13:15
Juntada de Certidão
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21/01/2021 13:37
Expedição de Ofício.
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21/01/2021 13:36
Juntada de Certidão
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06/10/2020 10:24
Juntada de Petição de comunicações
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02/10/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 12:10
Outras Decisões
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30/09/2020 10:21
Conclusos para despacho
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30/09/2020 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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