28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0102140-77.2014.8.20.0103 Origem: 1.ª Vara Cível da Comarca de Currais Novos Aptes./Apdos.: Fabrisio Morais de Macena, José Fernandes Neto, Otávio Augusto Vilhena Atallah, Sérgio Eduardo Medeiros de Oliveira, Marcos Antônio Ferreira do Nascimento, Wagner Luiz Carmo de Lima e Rawlinson Oliveira dos Santos Advogada: Dra.

Eveline Morais de Macena Leite de Castro (5.884/RN) Apte./Apda.: Rejane Barroca Câmara Santos Advogado: Dr.

Murilo Mariz de Faria Neto (5.691/RN) Apte./Apda.: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Procurador: Dr.

Gilson Dantas Bandeira de Melo (8.064/CE) Apelante: Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Dr.

Djanirito de Souza Moura Neto (11.793/RN) Apelada: Unimed Currais Novos – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico (em liquidação extrajudicial) Advogado: Dr.

Warnner Wigo Ribeiro (11.627/RN) Relator: Desembargador Amílcar Maia DESPACHO Em exame dos autos observo a necessidade de intimação da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS para contra-arrazoar as apelações interpostas por WAGNER LUIZ CARMO DE LIMA e OUTRO (p. 2.704-22), REJANE BARROCA CÂMARA SANTOS (p. 2.778-809) e JOSÉ FERNANDES NETO e OUTROS (p. 2.819-40), dadas as alegações de nulidade do processo administrativo que tramitou perante tal agência reguladora resultando na liquidação extrajudicial da UNIMED CURRAIS NOVOS, bem como de ausência de responsabilidade dos referidos apelantes em relação às dívidas da cooperativa médica apuradas no procedimento de liquidação.

Assim sendo, determino a intimação da ANS para que, querendo, apresente respostas aos recursos de apelação acima mencionados, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.010, § 1.º, c/c art. 183, caput, ambos do CPC).

A Secretaria Judiciária, ademais, corrija a autuação e cadastro do presente feito, de modo a que a ANS dele também conste como parte apelada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, 18 de março de 2024.

Desembargador Amílcar Maia Relator
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0102140-77.2014.8.20.0103 Origem: 1.ª Vara Cível da Comarca de Currais Novos Aptes./Apdos.: Fabrisio Morais de Macena e outros Advogada: Dra.

Eveline Morais de Macena Leite de Castro (5.884/RN) Apelante: Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Dr.

Murilo Mariz de Faria Neto (5.691/RN) Apte./Apda.: Rejane Barroca Câmara Santos Advogado: Dr.

Murilo Mariz de Faria Neto (5.691/RN) Apelante: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Procurador: Dr.

Gilson Dantas Bandeira de Melo (8.064/CE) Apelada: Unimed Currais Novos – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico (em liquidação extrajudicial) Advogado: Dr.

Warnner Wigo Ribeiro (11.627/RN) Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DESPACHO Sobre a petição apresentada pelo HOSPITAL DO CORAÇÃO DE NATAL LTDA. às p. 3.091-97, pronunciem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo supra, faça-se conclusão dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 23 de novembro de 2023.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
06/09/2022 11:57

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:42

Recebidos os autos
06/09/2022 11:42

Juntada de intimação
20/10/2021 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
20/10/2021 15:11

Juntada de termo
20/10/2021 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/08/2021 09:55

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 09:20

Recebidos os autos
16/07/2021 09:20

Juntada de despacho
20/06/2021 17:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
18/06/2021 08:30

Transitado em Julgado em 06/05/2021
06/05/2021 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de RAWLINSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de IRACEMA FÁTIMA GOMES LACERDA CAVALCANTI em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DE CURRAIS NOVOS SOC COOP DE TRAB MEDICO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de OTÁVIO AUGUSTO VILHENA ATALLAH em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de FABRISIO MORAIS DE MACENA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de UNIMED NATAL em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES NETO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CARMO DE LIMA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA FONSECA PEREIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NÓBREGA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:05

Decorrido prazo de JUAREZ BEZERRA DE MEDEIROS em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:02

Decorrido prazo de Rejane Barroca Câmara Santos em 23/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 10:45

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:06

Conhecido o recurso de parte e provido em parte
03/03/2021 20:28

Deliberado em sessão - julgado
18/02/2021 11:21

Incluído em pauta para 02/03/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.
09/02/2021 21:21

Pedido de inclusão em pauta
28/07/2020 22:03

Juntada de termo
10/06/2020 21:42

Conclusos para decisão
10/06/2020 21:39

Decorrido prazo de UNIMED DE CURRAIS NOVOS SOC COOP DE TRAB MÉDICO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL em 08/06/2020.
10/06/2020 15:18

Decorrido prazo de WARNNER WIGO RIBEIRO em 08/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:08

Juntada de Ofício
09/10/2019 12:02

Conclusos para decisão
09/10/2019 05:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 00:11

Decorrido prazo de EVELINE MORAIS DE MACENA LEITE DE CASTRO em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 00:11

Decorrido prazo de CAIO TULIO DANTAS BEZERRA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 00:10

Decorrido prazo de LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO em 08/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:37

Juntada de Petição de resposta
24/09/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 09:55

Conclusos para decisão
05/08/2019 14:55

Juntada de Petição de parecer
02/08/2019 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 15:37

Recebidos os autos
14/03/2019 15:37

Conclusos para despacho
14/03/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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