TJRN - 0802291-22.2023.8.20.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 09:51
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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19/12/2024 04:47
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 14:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
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17/12/2024 14:55
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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17/12/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 22:14
Homologada a Transação
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11/12/2024 10:55
Conclusos para despacho
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11/12/2024 10:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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11/12/2024 10:53
Juntada de Certidão
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11/12/2024 10:45
Desentranhado o documento
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11/12/2024 10:45
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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11/12/2024 10:45
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 16/12/2024 09:30 em/para Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível, #Não preenchido#.
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10/12/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:30
Decorrido prazo de CERRO CORA CAMARA MUNICIPAL em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO-CORA em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:30
Decorrido prazo de VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS em 03/12/2024 23:59.
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20/11/2024 04:04
Juntada de Petição de ciência
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19/11/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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19/11/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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19/11/2024 00:45
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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19/11/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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19/11/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av.
Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802291-22.2023.8.20.5103 Gab.
Des(a) Relator(a): MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO - Luiz Alberto Dantas Filho (Juiz convocado) APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ Advogado(s): VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS APELADO: MUNICÍPIO DE CERRO-CORÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU -SALA 2 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o Despacho de ID 28014160 com o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 16/12/2024 HORA: 9h 30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.
IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.
ATENÇÃO: PARA CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA HÁ NECESSIDADE DE PETIÇÃO, COM PEDIDO EXPRESSO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
ASSIM SERÁ POSSÍVEL RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA E DEVOLVER AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO.
OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.
Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) -
14/11/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 16:06
Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 09:30 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.
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14/11/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 10:15
Recebidos os autos.
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14/11/2024 10:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível
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11/11/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 10:57
Juntada de documento de comprovação
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19/09/2024 09:44
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 13:49
Juntada de termo
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12/09/2024 13:34
Apensado ao processo 0815619-02.2023.8.20.0000
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09/09/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 19:58
Conclusos para decisão
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10/06/2024 15:30
Juntada de Petição de parecer
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28/05/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO-CORA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO-CORA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO-CORA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO-CORA em 27/05/2024 23:59.
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13/05/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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13/05/2024 04:45
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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13/05/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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13/05/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802291-22.2023.8.20.5103 APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CERRO-CORÁ APELADO: MUNICÍPIO DE CERRO-CORÁ RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO D E S P A C H O Acolho o pleito ministerial e determino seja intimada a parte apelada Município Cerro-Corá, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, para que fale sobre a preliminar suscitada em sede de contrarrazões pela Câmara Municipal de Cerro-Corá, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, com ou sem resposta, retornem os autos à Procuradoria de Justiça para os fins que entenderem pertinentes.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal, 24 de abril de 2024.
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Relatora -
09/05/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 13:55
Conclusos para decisão
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18/03/2024 15:00
Juntada de Petição de parecer
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07/03/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 11:20
Conclusos para decisão
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04/03/2024 11:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/03/2024 10:25
Determinação de redistribuição por prevenção
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04/03/2024 09:10
Recebidos os autos
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04/03/2024 09:10
Conclusos para despacho
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04/03/2024 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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