07/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:09

Transitado em Julgado em 06/06/2025
04/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:09

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:52

Recebidos os autos
07/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 06/05/2025 23:59.
21/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
29/11/2024 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 03:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/10/2024 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAIS BEZERRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAIS BEZERRA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 06:40

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição incidental
03/06/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 08:09

Processo Reativado
23/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAIS BEZERRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAIS BEZERRA em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:52

Recebidos os autos
19/03/2024 09:52

Juntada de intimação de pauta
28/07/2023 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 08:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:44

Juntada de ato ordinatório
14/06/2023 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2023 14:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:20

Julgado improcedente o pedido
31/03/2023 10:20

Conclusos para julgamento
31/03/2023 00:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:12

Outras Decisões
31/01/2023 15:45

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 03:00

Expedição de Certidão.
27/01/2023 03:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAIS BEZERRA em 26/01/2023 23:59.
06/12/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:15

Conclusos para decisão
01/12/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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