12/09/2025 01:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/08/2025 17:55

Desentranhado o documento
28/08/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 00:18

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0871721-76.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T A COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, THALYS AUGUSTO FERNANDES DA CUNHA, ERIKSON FELIPE ALVES DE MEDEIROS DECISÃO Defiro a busca por endereço dos executados nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido pelo credor.

Advindo múltiplos endereços ainda não diligenciados, intime-se o credor para, em 10 dias, indicar nos quais pretende nova incursão citatória, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens".

Declinados os endereços, renove-se neles a tentativa de citação.

Obtido apenas endereço já diligenciado ou frustradas as novas tentativas, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC.

P.

I.

NATAL/RN , data do sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs
01/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:12

Juntada de informação
01/07/2025 15:03

Juntada de informação
25/06/2025 11:57

Outras Decisões
23/06/2025 20:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0871721-76.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T A COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, THALYS AUGUSTO FERNANDES DA CUNHA, ERIKSON FELIPE ALVES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) Num. 150837237, requerendo o que entender de direito.

NATAL, 9 de maio de 2025.

ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 10:03

Juntada de diligência
23/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:17

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2025 08:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:38

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0871721-76.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T A COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, THALYS AUGUSTO FERNANDES DA CUNHA, ERIKSON FELIPE ALVES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) Num. 143057095, requerendo o que entender de direito.

NATAL, 19 de fevereiro de 2025.

ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 23:13

Juntada de diligência
28/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:34

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/12/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 03:36

Publicado Intimação em 08/11/2024.
10/11/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0871721-76.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T A COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, THALYS AUGUSTO FERNANDES DA CUNHA, ERIKSON FELIPE ALVES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) Num. 135585493, requerendo o que entender de direito.

NATAL, 6 de novembro de 2024.

ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 14:52

Juntada de diligência
29/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 14:22

Juntada de diligência
16/09/2024 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 19:14

Juntada de diligência
16/08/2024 10:58

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:40

Desentranhado o documento
14/08/2024 19:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:26

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2024 19:26

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:45

Juntada de guia
24/07/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:14

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:25

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 12:46

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 18:42

Juntada de diligência
10/06/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 09:29

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0871721-76.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T A COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, THALYS AUGUSTO FERNANDES DA CUNHA, ERIKSON FELIPE ALVES DE MEDEIROS DESPACHO O credor para, em 10 dias, promover a citação, sob pena de arquivamento provisório do feito.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/05/2024.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT em 03/05/2024 23:59.
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0871721-76.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T A COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, THALYS AUGUSTO FERNANDES DA CUNHA, ERIKSON FELIPE ALVES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) requerente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) requerido(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 117933021 ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção e arquivamento da presente ação, nos termos dos artigos 485, IV, do CPC/2015.

NATAL/RN, 1 de abril de 2024 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 22:51

Juntada de diligência
20/03/2024 13:18

Decorrido prazo de ERIKSON FELIPE ALVES DE MEDEIROS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:24

Decorrido prazo de ERIKSON FELIPE ALVES DE MEDEIROS em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 12:44

Juntada de diligência
16/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 08:19

Expedição de Mandado.
16/01/2024 08:19

Expedição de Mandado.
16/01/2024 08:19

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:53

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0871721-76.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T A COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, THALYS AUGUSTO FERNANDES DA CUNHA, ERIKSON FELIPE ALVES DE MEDEIROS DESPACHO Intime-se o credor para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor".

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 11 de dezembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:52

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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