TJRN - 0000984-91.2001.8.20.0106

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALVANIR LIMA DA SILVA

CPF *69.***.*99-04

DANIEL MONTEIRO DA SILVA

ALTAIR DE GOIS E SILVA

CPF *11.***.*52-58

ANDREZA SANARA DE GOIS

ANDREZA SANARA DE GOIS E SILVA

CPF *11.***.*24-45

Advogados

JOSE BARROS DA SILVA

OAB: 2066/RN

CPF *01.***.*85-49

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO

OAB: 6109/RN

CPF *33.***.*89-69

TULIO EMMANOEL BARRETO FERREIRA

OAB: 20237/RN

CPF *14.***.*67-51

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE

OAB: 479/PB

CPF *25.***.*49-42

Polo Passivo

Partes

DESC

DANIEL MONTEIRO DA SILVA

CPF *97.***.*03-00

AUDRIM LIMA DA SILVA

CPF *16.***.*18-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 08.286.940/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:40

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 06:19

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 16:32

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 21/06/2023 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0000984-91.2001.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALVANIR LIMA DA SILVA, ALTAIR DE GOIS E SILVA, ANDREZA SANARA DE GOIS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE BARROS DA SILVA - RN2066Advogados do(a) REQUERENTE: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - PB479-A, MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A INVENTARIADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc.

    Considerando o teor da última petição, bem como da documentação juntada por ALVANIR LIMA DA SILVA, havendo pedido em tutela de evidência com fundamento que obsta a apreciação liminar (art. 311, parágrafo único, do CPC), tem-se como imprescindível a promoção do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal — até mesmo para evitar qualquer nulidade.

    Desse modo, intimem-se os demais herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se requerendo o que for de direito.

    Após, façam-se conclusos para decisão.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, 06 de junho de 2023.

    DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 15/06/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 24/01/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 08:51

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

  • 20/12/2022 01:37

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 02:41

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 19/11/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 02:18

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 06:47

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 06:16

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 26/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:01

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 11/10/2022 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 10/10/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 03:10

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 20:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/09/2022 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 23:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 20:27

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 06/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 11:24

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 11:24

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 27/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 07:22

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 28/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 18:53

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 20/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 02:18

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2022 11:15

    Juntada de termo

  • 25/05/2022 12:16

    Juntada de termo

  • 25/05/2022 12:03

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 01:20

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 18/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 11:11

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 06/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 09:49

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 05/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 09:25

    Juntada de termo

  • 08/05/2022 05:39

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 06/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 14:17

    Juntada de termo

  • 29/04/2022 08:28

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2022 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 12:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/02/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 07:29

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

  • 07/01/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/01/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:34

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 10:52

    Outras Decisões

  • 14/10/2021 07:47

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 07:36

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 01/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 10:18

    Juntada de termo

  • 30/04/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 08:05

    Juntada de termo

  • 22/04/2021 20:43

    Juntada de termo

  • 22/04/2021 20:38

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 15:39

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2021 15:39

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 06:34

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 20/03/2021 05:28

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 19/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2021 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:54

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:10

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 13:09

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 03/02/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 00:36

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.

  • 08/12/2020 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2020 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 21:59

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2020 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2020 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 04:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 05:03

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 26/05/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 05:01

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 26/05/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 03:49

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 03:49

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 03:56

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 13/03/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 11:26

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 01:37

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 01:37

    Decorrido prazo de Andreza Sanara de Gois em 31/10/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 10:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2019 10:47

    Audiência conciliação realizada para 10/10/2019 09:00.

  • 20/09/2019 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2019 11:58

    Audiência conciliação designada para 10/10/2019 09:00.

  • 04/09/2019 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2019 07:36

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 12/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 07:35

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 12/08/2019 23:59:59.

  • 10/07/2019 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 08:16

    Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 07/03/2019 23:59:59.

  • 26/02/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 12:02

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 04/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 09:56

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 24/01/2019 23:59:59.

  • 10/12/2018 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2018 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 00:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 14/09/2018 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 05:26

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 11/09/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 13:42

    Digitalizado PJE

  • 06/05/2018 02:38

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 04/05/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 12:38

    Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 25/04/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 09:43

    Certidão expedida/exarada

  • 12/04/2018 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2018 07:55

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/04/2018 12:34

    Remessa

  • 04/04/2018 12:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/04/2018 12:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/04/2018 12:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/04/2018 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 13:21

    Mero expediente

  • 20/03/2018 12:14

    Concluso para despacho

  • 20/03/2018 12:11

    Recebimento

  • 19/03/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 09:00

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 14/03/2018 08:43

    Recebimento

  • 14/03/2018 08:43

    Remessa

  • 23/01/2018 17:17

    Concluso para despacho

  • 17/01/2018 18:04

    Petição

  • 16/01/2018 18:04

    Recebimento

  • 16/01/2018 18:04

    Recebimento

  • 16/10/2017 14:53

    Concluso para despacho

  • 28/09/2017 12:17

    Petição

  • 28/09/2017 12:15

    Recebimento

  • 29/08/2017 11:31

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 28/08/2017 07:48

    Certidão expedida/exarada

  • 23/08/2017 16:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 02/08/2017 13:41

    Recebimento

  • 02/08/2017 13:38

    Juntada de mandado

  • 28/07/2017 14:48

    Mero expediente

  • 28/07/2017 14:01

    Concluso para despacho

  • 24/07/2017 13:38

    Certidão expedida/exarada

  • 24/07/2017 13:36

    Recebimento

  • 19/07/2017 13:38

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 05/07/2017 10:05

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/07/2017 09:33

    Petição

  • 14/06/2017 16:45

    Petição

  • 12/06/2017 12:50

    Recebimento

  • 12/06/2017 08:08

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 16/05/2017 16:11

    Recebimento

  • 15/05/2017 13:37

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 03/05/2017 11:35

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2017 12:37

    Recebimento

  • 10/04/2017 10:04

    Mero expediente

  • 07/04/2017 17:52

    Concluso para despacho

  • 28/03/2017 14:28

    Petição

  • 23/03/2017 07:58

    Certidão expedida/exarada

  • 22/03/2017 16:09

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/03/2017 14:10

    Recebimento

  • 21/02/2017 09:28

    Mero expediente

  • 17/02/2017 17:11

    Concluso para despacho

  • 17/02/2017 16:08

    Certidão expedida/exarada

  • 08/02/2017 09:28

    Juntada de mandado

  • 19/01/2017 17:22

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/12/2016 09:12

    Recebimento

  • 14/12/2016 12:03

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 10/11/2016 15:31

    Despacho Proferido em Correição

  • 13/07/2016 11:15

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2016 08:38

    Recebimento

  • 11/07/2016 13:08

    Mero expediente

  • 16/06/2016 13:23

    Concluso para despacho

  • 15/06/2016 13:49

    Petição

  • 15/06/2016 13:46

    Petição

  • 02/06/2016 11:00

    Juntada de mandado

  • 01/06/2016 13:50

    Certidão de Oficial Expedida

  • 18/05/2016 10:07

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2016 08:23

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/05/2016 08:23

    Recebimento

  • 13/05/2016 10:21

    Mero expediente

  • 12/05/2016 18:00

    Concluso para despacho

  • 12/05/2016 17:37

    Certidão expedida/exarada

  • 07/04/2016 11:00

    Juntada de mandado

  • 05/04/2016 14:07

    Expedição de termo

  • 01/04/2016 08:55

    Certidão de Oficial Expedida

  • 29/03/2016 16:19

    Certidão de Oficial Expedida

  • 29/03/2016 16:19

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/03/2016 09:47

    Audiência

  • 02/03/2016 12:56

    Certidão expedida/exarada

  • 02/03/2016 12:35

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2016 12:31

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2016 16:24

    Relação encaminhada ao DJE

  • 29/02/2016 10:59

    Recebimento

  • 23/02/2016 13:35

    Mero expediente

  • 01/02/2016 17:00

    Concluso para despacho

  • 29/01/2016 13:29

    Petição

  • 29/01/2016 13:09

    Recebimento

  • 06/11/2015 11:55

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 03/11/2015 10:34

    Certidão expedida/exarada

  • 28/10/2015 12:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/10/2015 17:12

    Recebimento

  • 13/10/2015 09:22

    Mero expediente

  • 27/08/2015 13:06

    Concluso para despacho

  • 27/08/2015 09:39

    Petição

  • 27/08/2015 09:38

    Recebimento

  • 14/04/2015 13:45

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 14/04/2015 13:44

    Recebimento

  • 10/04/2015 07:19

    Mero expediente

  • 25/03/2015 13:51

    Concluso para despacho

  • 13/03/2015 13:19

    Petição

  • 04/03/2015 16:22

    Expedição de carta de intimação

  • 04/03/2015 15:47

    Recebimento

  • 27/02/2015 15:21

    Mero expediente

  • 19/01/2015 17:48

    Concluso para despacho

  • 16/01/2015 11:04

    Petição

  • 24/10/2014 09:13

    Certidão expedida/exarada

  • 23/10/2014 13:04

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/10/2014 11:08

    Despacho Proferido em Correição

  • 16/10/2014 10:21

    Recebimento

  • 22/09/2014 11:38

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 18/09/2014 10:47

    Petição

  • 18/09/2014 10:41

    Recebimento

  • 13/05/2014 11:29

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 24/03/2014 07:50

    Certidão expedida/exarada

  • 21/03/2014 13:35

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/03/2014 14:13

    Recebimento

  • 17/03/2014 10:05

    Mero expediente

  • 14/03/2014 15:40

    Concluso para despacho

  • 11/03/2014 12:10

    Petição

  • 11/03/2014 12:09

    Recebimento

  • 25/02/2014 14:29

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 09/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 08/10/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 31/07/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 30/07/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 29/07/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 22/07/2013 12:00

    Mero expediente

  • 05/07/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 05/07/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 20/05/2013 12:00

    Petição

  • 20/05/2013 12:00

    Recebimento

  • 15/05/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 15/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 11/12/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 10/12/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/12/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/12/2012 12:00

    Recebimento

  • 29/11/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 27/11/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 27/11/2012 12:00

    Petição

  • 27/11/2012 12:00

    Recebimento

  • 12/11/2012 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 29/10/2012 12:00

    Juntada de AR

  • 29/10/2012 12:00

    Petição

  • 16/10/2012 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 16/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 11/10/2012 12:00

    Mero expediente

  • 09/10/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 09/10/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/09/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 13/09/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/09/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2012 12:00

    Recebimento

  • 21/08/2012 12:00

    Mero expediente

  • 20/08/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 20/08/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 04/08/2012 12:00

    Prazo Alterado

  • 31/07/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 30/07/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/07/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/07/2012 12:00

    Recebimento

  • 16/07/2012 12:00

    Mero expediente

  • 10/07/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 10/07/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 09/07/2012 12:00

    Recebimento

  • 05/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 14/06/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2012 12:00

    Recebimento

  • 21/05/2012 12:00

    Mero expediente

  • 18/05/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 18/05/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 10/05/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 09/05/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/05/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/05/2012 12:00

    Recebimento

  • 07/05/2012 12:00

    Mero expediente

  • 27/04/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 27/04/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 24/04/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 23/04/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/04/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/04/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/03/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2012 12:00

    Recebimento

  • 16/03/2012 12:00

    Mero expediente

  • 25/01/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 25/01/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/01/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 17/01/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/01/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/01/2012 12:00

    Mero expediente

  • 09/01/2012 12:00

    Recebimento

  • 14/12/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 14/12/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 21/11/2011 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 20/11/2011 12:00

    Prazo Alterado

  • 14/11/2011 12:00

    Juntada de mandado

  • 10/11/2011 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 27/10/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 27/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 26/10/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 26/10/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 11/10/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 07/10/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/10/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 28/09/2011 12:00

    Mero expediente

  • 27/09/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 23/09/2011 12:00

    Petição

  • 15/09/2011 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 15/09/2011 12:00

    Recebimento

  • 14/09/2011 12:00

    Mero expediente

  • 29/07/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 29/07/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 28/07/2011 12:12

    Petição

  • 27/07/2011 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 27/07/2011 12:00

    Recebimento

  • 27/07/2011 12:00

    Mero expediente

  • 25/07/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 22/07/2011 12:00

    Recebimento

  • 22/07/2011 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 22/07/2011 12:00

    Recebimento

  • 21/07/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 21/07/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 20/07/2011 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 16/06/2011 12:00

    Recebimento

  • 09/06/2011 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 03/06/2011 12:00

    Juntada de AR

  • 13/05/2011 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 12/05/2011 12:00

    Recebimento

  • 09/05/2011 12:00

    Mero expediente

  • 05/05/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 04/05/2011 12:00

    Petição

  • 18/04/2011 12:00

    Recebimento

  • 14/04/2011 12:00

    Prazo Alterado

  • 12/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 11/04/2011 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 18/03/2011 12:00

    Recebimento

  • 15/03/2011 12:00

    Mero expediente

  • 15/02/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 15/02/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 03/02/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 02/02/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 27/01/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/01/2011 12:00

    Recebimento

  • 20/01/2011 12:00

    Mero expediente

  • 18/01/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 18/01/2011 12:00

    Recebimento

  • 19/05/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 18/05/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 18/05/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 13/05/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 07/05/2010 12:00

    Aguardando Outros

  • 05/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 20/04/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/04/2010 12:00

    Recebimento

  • 16/03/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 15/03/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 15/03/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 11/03/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 10/03/2010 12:00

    Aguardando Outros

  • 05/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/02/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 23/02/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 25/01/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 18/01/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 18/12/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 18/12/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 16/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 01/10/2009 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 01/10/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 11/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2009 12:00

    Vista ao juiz

  • 11/09/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 10/09/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 25/08/2009 12:00

    Mandado expedido

  • 24/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2009 12:00

    Vista ao juiz

  • 24/08/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 09/06/2009 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 14/05/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 30/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2009 12:00

    Vista ao juiz

  • 28/04/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 27/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 24/04/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 17/03/2009 12:00

    Mandado expedido

  • 10/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2009 12:00

    Vista ao juiz

  • 03/03/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 29/01/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 27/01/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 12/12/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 15/07/2008 12:00

    Aguardando Pagamento Imposto

  • 15/07/2008 12:00

    Outra

  • 18/06/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 19/05/2008 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 19/05/2008 12:00

    Juntada de AR

  • 08/05/2008 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 06/05/2008 12:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/04/2008 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 08/04/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 27/03/2008 12:00

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2008 12:00

    Vista ao juiz

  • 26/03/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 14/03/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 06/03/2008 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 05/03/2008 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 04/03/2008 12:00

    Juntada de AR

  • 15/02/2008 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 15/02/2008 12:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 31/01/2008 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 03/12/2007 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 05/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2007 12:00

    Vista ao juiz

  • 29/10/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 02/10/2007 12:00

    Aguardando Outros

  • 02/10/2007 12:00

    Juntada de Petição

  • 02/10/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/09/2007 12:00

    Vista ao Advogado

  • 26/09/2007 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 25/09/2007 12:00

    Juntada de AR

  • 14/09/2007 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 28/08/2007 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 28/08/2007 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 21/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2007 12:00

    Vista ao juiz

  • 20/08/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 20/08/2007 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/08/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 20/08/2007 12:00

    Outra

  • 17/08/2007 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2007 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 08/08/2007 12:00

    Mandado expedido

  • 02/07/2007 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 21/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2007 12:00

    Vista ao juiz

  • 18/06/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/06/2007 12:00

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2007 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 14/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2007 12:00

    Vista ao juiz

  • 20/04/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 10/04/2007 12:00

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2007 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 08/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2007 12:00

    Vista ao juiz

  • 08/06/2006 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 07/06/2006 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 23/05/2006 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 04/05/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 28/04/2006 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2006 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 24/03/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2006 12:00

    Concluso com Petição

  • 19/12/2005 12:00

    Vista ao Advogado

  • 06/12/2005 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2005 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 24/11/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 24/10/2005 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 04/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 26/09/2005 12:00

    Certificar Decurso de Prazo

  • 18/05/2005 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 25/02/2005 12:00

    Juntada de Petição

  • 11/02/2005 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2005 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 11/01/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2004 12:00

    Concluso para Despacho

  • 16/11/2004 12:00

    Vista ao Perito

  • 21/10/2004 12:00

    Aguardando Perícia

  • 16/08/2004 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 09/08/2004 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 14/07/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2004 12:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2001 12:00

    Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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