28/03/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025 12:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:08

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 06:41

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:59

Juntada de termo
04/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/02/2025.
04/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Apodi Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº 0801891-78.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA IVONETE DE CARVALHO GOMES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA IVONETE DE CARVALHO GOMES ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 11:45

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801891-78.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 17 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
17/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801891-78.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 13 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
13/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0801891-78.2023.8.20.5112 REQUERENTE: MARIA IVONETE DE CARVALHO GOMES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 06:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 06:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 06:35

Processo Reativado
15/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 10:31

Juntada de informação
14/11/2023 08:51

Recebidos os autos
14/11/2023 08:51

Juntada de intimação de pauta
01/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 03:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:29

Publicado Sentença em 03/08/2023.
15/08/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
13/08/2023 02:08

Publicado Intimação em 08/08/2023.
13/08/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
10/08/2023 13:35

Publicado Sentença em 03/08/2023.
10/08/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
04/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:35

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 13:44

Conclusos para julgamento
22/07/2023 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:31

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 01:45

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
28/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/06/2023 23:59.
20/05/2023 01:59

Publicado Citação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IVONETE DE CARVALHO GOMES.
17/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 20:32

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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