TJRN - 0825829-52.2020.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 11:30
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 10:13
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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01/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0825829-52.2020.8.20.5001 Exequente: PEDRO EMILIANO DA SILVA CAVALCANTE Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 154308447, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
29/06/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2025 13:13
Determinado o arquivamento
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17/06/2025 19:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/06/2025 19:13
Determinado o arquivamento
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13/06/2025 11:08
Juntada de Certidão
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10/06/2025 19:33
Juntada de Certidão
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10/06/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 14:48
Conclusos para decisão
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10/06/2025 14:41
Recebidos os autos
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04/06/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
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21/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 11:39
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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18/03/2025 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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05/03/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 08:14
Juntada de ato ordinatório
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13/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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10/12/2024 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 17:03
Outras Decisões
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01/11/2024 14:31
Conclusos para despacho
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09/10/2024 03:03
Decorrido prazo de PEDRO EMILIANO DA SILVA CAVALCANTE em 08/10/2024 23:59.
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27/09/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 13:09
Conclusos para despacho
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02/08/2024 13:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/07/2024 18:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/05/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 11:42
Conclusos para despacho
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25/04/2024 10:51
Recebidos os autos
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25/04/2024 10:51
Juntada de intimação de pauta
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08/11/2022 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/10/2022 10:41
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 10:41
Decorrido prazo de KARINA KALLY DA SILVA SANTOS em 26/10/2022 23:59.
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30/09/2022 20:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 20:31
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 15:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/09/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 06:33
Julgado procedente em parte do pedido
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22/06/2022 09:06
Decorrido prazo de KARINA KALLY DA SILVA SANTOS em 20/06/2022 23:59.
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18/06/2022 05:07
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2022 23:59.
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31/05/2022 17:42
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 16:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/05/2022 13:08
Outras Decisões
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20/05/2022 13:21
Conclusos para decisão
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27/03/2021 06:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2021 23:59:59.
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22/03/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
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05/03/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 18:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
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05/11/2020 16:46
Conclusos para julgamento
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26/10/2020 19:08
Juntada de Petição de petição
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17/09/2020 12:20
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2020 21:08
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 21:08
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 15:23
Conclusos para despacho
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14/07/2020 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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