TJRN - 0812963-17.2022.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 00:57
Publicado Intimação em 30/07/2025.
-
30/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0812963-17.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO D E S P A C H O Trata-se de petição apresentada sob ID nº 157774952, por meio da qual o exequente requer o rateio dos honorários sucumbenciais da seguinte forma: 92,5% entre os 12 advogados da CAERN e 7,5% ao Escritório Castim, Carriço & Lopes Advogados, sob o fundamento de existência de contrato firmado entre as partes e de rateio interno previamente estabelecido pela Companhia.
Contudo, verifica-se que o exequente faz referência a documento essencial à comprovação da pactuação mencionada, o qual, entretanto, não foi acostado aos autos.
Dessa forma, intime-se a parte exequente, através da PROCURADORIA JURÍDICA DA CAERN, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o instrumento contratual ou outro documento idôneo que comprove a avença mencionada, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, retornem conclusos.
Cumpra-se.
Mossoró, data registrada abaixo.
ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/07/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 11:01
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
17/06/2025 11:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/05/2025 23:59.
-
27/03/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 11:50
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/02/2025 11:50
Processo Reativado
-
28/02/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 14:42
Recebidos os autos
-
17/10/2024 14:42
Juntada de despacho
-
29/06/2023 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/06/2023 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 00:25
Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 18/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 13:48
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
20/03/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 11:44
Julgado procedente o pedido
-
02/03/2023 15:08
Conclusos para julgamento
-
02/03/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:17
Juntada de ato ordinatório
-
04/10/2022 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 03:44
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 12:14
Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 28/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:47
Publicado Intimação em 14/07/2022.
-
15/07/2022 14:08
Publicado Intimação em 14/07/2022.
-
13/07/2022 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
13/07/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
12/07/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 14:48
Concedida a Medida Liminar
-
11/07/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 12:14
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
07/07/2022 11:29
Juntada de custas
-
27/06/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 11:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820449-19.2023.8.20.5106
Antonia de Freitas Beserra
Gilney de Freitas Bezerra
Advogado: Hiago Barbalho Medeiros
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 21/09/2023 09:53
Processo nº 0860450-41.2021.8.20.5001
Danilo Cardoso Sousa
Municipio de Natal
Advogado: Jorge Luiz de Araujo Galvao
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 13/12/2021 22:44
Processo nº 0811198-36.2016.8.20.5004
Denise Rodrigues Araujo da Silva
Amil Natal - Asl Assistencia a Saude Ltd...
Advogado: Helio Miguel Santos Bezerra
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/07/2023 10:45
Processo nº 0811198-36.2016.8.20.5004
Denise Rodrigues Araujo da Silva
Amil Natal - Asl Assistencia a Saude Ltd...
Advogado: Helio Miguel Santos Bezerra
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 26/06/2016 17:44
Processo nº 0812963-17.2022.8.20.5106
Municipio de Mossoro/Rn - Prefeitura Mun...
Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...
Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 29/06/2023 13:28