31/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0830360-16.2022.8.20.5001 Parte autora: WILDBERLI BERNARDINO DE LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:13

Transitado em Julgado em 24/07/2025
29/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:14

Conclusos para decisão
21/06/2025 09:50

Recebidos os autos
14/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
03/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:49

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/01/2025 01:34

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:28

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:24

Decorrido prazo de WILDBERLI BERNARDINO DE LIMA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de WILDBERLI BERNARDINO DE LIMA em 23/01/2025 23:59.
08/12/2024 02:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/11/2024 23:59.
17/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:15

Processo Reativado
16/08/2024 00:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 02:23

Decorrido prazo de WILDBERLI BERNARDINO DE LIMA em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:44

Determinado o arquivamento
26/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:50

Recebidos os autos
25/04/2024 10:50

Juntada de intimação de pauta
01/02/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2023 01:27

Expedição de Certidão.
28/01/2023 01:27

Decorrido prazo de WILDBERLI BERNARDINO DE LIMA em 27/01/2023 23:59.
28/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:51

Juntada de ato ordinatório
03/11/2022 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2022 00:01

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:35

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 14:47

Conclusos para julgamento
19/08/2022 00:12

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:59

Juntada de ato ordinatório
15/07/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 22:22

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:24

Conclusos para despacho
16/06/2022 23:23

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 00:25

Conclusos para despacho
13/05/2022 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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