25/11/2024 03:26

Publicado Sentença em 07/12/2023.
25/11/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
28/02/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:48

Transitado em Julgado em 07/02/2024
09/02/2024 04:55

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 07/02/2024 23:59.
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] MONITÓRIA (40) Processo nº 0814340-13.2023.8.20.5001 Autor: RUI CADETE CONSULTORES E AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA Réu: EMCON EMPREENDIMENTOS, INCORPORACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, na qual as partes firmaram acordo extrajudicial (ID nº 105314237).

Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil brasileiro, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Determino, outrossim, a suspensão do presente feito pelo prazo estabelecido entre as partes, qual seja até a data de 20 de fevereiro de 2024, conforme cláusula "2" da referida transação, tempo hábil para o cumprimento voluntário integral, por força do art. 313, inciso II, parágrafo 4º, do CPC.

Custas pro rata e honorários pactuados.

No que toca às custas remanescentes, deve-se observar o disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Aguarde-se o cumprimento do acordo e o prazo da suspensão.

Após, findo o prazo estabelecido, não havendo nenhuma manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos eletronicamente, com a devida baixa no PJE.

NATAL/RN, 4 de dezembro de 2023.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:38

Homologada a Transação
18/11/2023 15:28

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:07

Conclusos para julgamento
15/09/2023 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA PESSOA FREITAS em 14/09/2023 23:59.
17/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 18:14

Juntada de Petição de diligência
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:50

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:51

Publicado Intimação em 12/06/2023.
15/06/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 14:04

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:43

Juntada de documento de comprovação
28/03/2023 11:54

Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2023 16:14

Juntada de custas
22/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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