02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0102738-03.2015.8.20.0101 AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ VÍTIMA: RITA PINHEIRO DUTRA REU: RANIERI AGOSTINHO ALVES DECISÃO Consta nos autos informação de decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº 0806643-69.2024.8.20.0000 (ID 123735028), em que foi concedida a ordem para suspender a execução provisória da pena imposta ao paciente, com a consequente expedição de Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo não deva permanecer preso.

Nesse sentido, em cumprimento ao que decidido pelo Tribunal de Justiça deste Estado (ID 123735028), determino que, caso tenha sido expedido mandado de prisão, que se expeça imediatamente o Alvará de Soltura, a fim de assegurar-lhe o direito de recorrer em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso, sem prejuízo de que, a qualquer tempo, possa haver a decretação da prisão processual, desde que provocada pelo órgão acusador e em deliberação devidamente fundamentada.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

P.

I.

A presente decisão tem força de mandado/ofício.

Diligências e expedientes necessários.

Cumpra-se, com urgência.

CAICÓ/RN, 28 de junho de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:23

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 08:21

Conclusos para julgamento
23/05/2024 08:21

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 22/05/2024 08:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
23/05/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 08:21

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/05/2024 08:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
22/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 02:32

Decorrido prazo de RANIERI AGOSTINHO ALVES em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:07

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 04:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 13:45

Juntada de diligência
12/04/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 14:34

Juntada de diligência
10/04/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 16:28

Juntada de diligência
09/04/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 16:42

Juntada de diligência
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0102738-03.2015.8.20.0101 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MPRN - 02ª Promotoria Caicó e outros Polo Passivo: RANIERI AGOSTINHO ALVES ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o(a) acusado(a) não foi localizado para intimação nos endereços declinados, procedo a intimação de seu causídico para indicar endereço atualizado do(a) acusado(a) no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar a sua intimação da SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI a ser realizada no dia 22/05/2024 às 08h30min , no Salão do Tribunal do Júri "Siloé Capuxu".

CAICÓ, 8 de abril de 2024.

CLEIDE BATISTA GOMES Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:35

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 22/05/2024 08:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
08/04/2024 10:34

Audiência Sessão do Tribunal do Júri cancelada para 21/03/2024 08:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
01/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0102738-03.2015.8.20.0101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ VÍTIMA: RITA PINHEIRO DUTRA REU: RANIERI AGOSTINHO ALVES DESPACHO Diante do atestado apresentado pelo advogado de defesa em Id. 117289828, determino o reaprazamento da sessão do júri para 22/05/2024 às 08h30min.

Intimações necessárias.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
25/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:30

Juntada de diligência
29/02/2024 09:13

Expedição de Mandado.
27/02/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 21:58

Juntada de diligência
25/02/2024 02:32

Decorrido prazo de Ranieri Agostinho Alves em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 11:35

Juntada de diligência
08/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 15:03

Juntada de diligência
06/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:31

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 08:20

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:20

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:20

Expedição de Mandado.
06/02/2024 07:27

Audiência instrução e julgamento designada para 21/03/2024 08:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0102738-03.2015.8.20.0101 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ VÍTIMA: RITA PINHEIRO DUTRA REU: RANIERI AGOSTINHO ALVES DESPACHO Tratam os autos de ação penal em que o Ministério Público denunciou Ranieri Agostinho Alves pela prática do delito tipificado no art. 121, §2°, inciso II, do Código Penal Brasileiro, com as disposições aplicáveis da Lei 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos.

A denúncia foi recebida no dia 14/07/2015, tendo o réu sido citado.

A defesa escrita foi apresentada.

Mantido o recebimento da denúncia, a instrução foi encerrada no dia 24/11/2017, com o interrogatório do réu.

O Ministério Público e a Defesa, ofertaram suas alegações finais em memoriais.

Por fim, este Juízo pronunciou o acusado nas reprimendas do artigo 121, §2º, inciso II do Código Penal, tendo a decisão de pronúncia transitado em julgado.

Por fim, por ocasião das diligências do artigo 422 do CPP, o Ministério Público arrolou testemunhas, por sua vez a Defesa deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Através do despacho de ID 95307373 foi designada a Sessão de Julgamento.

Em razão dos motivos delineados no ID 101460924, determinou-se o cancelamento da sessão anteriormente aprazada.

Na sequência, fora deferido o pedido formulado pela genitora da vítima, habilitando-se a Sra.

Rita Pinheiro Dutra, por intermédio do seu advogado, como assistente de acusação. É o que importa relatar.

Na forma do art. 423, I, do CPP, percebe-se que não há mais necessidade de realização de eventuais diligências para fins de saneamento de qualquer nulidade.

Designo o dia 21 de março de 2024, às 08:30h, para a realização de Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri "Siloé Capuxu", nesta Comarca de Caicó, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências Notifique-se o réu, a Defesa e o Ministério Público.

Cumpram-se as disposições constantes nos arts. 432 a 435 do CPP e demais providências necessárias para a realização da sessão, ressaltando que o sorteio a que se refere o §1º do art. 433 do CPP será realizado em data a ser definida, devendo a secretaria atentar, especialmente, ao que dispõe o art. 432 supra, no sentido de providenciar a intimação do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública.

Afixem-se em quadro próprio a lista dos processos a serem julgados na reunião periódica (podendo ser Edital) e, após o devido sorteio, a relação dos jurados convocados.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, na data registrada no sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:43

Juntada de Petição de parecer
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0102738-03.2015.8.20.0101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ VÍTIMA: RITA PINHEIRO DUTRA REU: RANIERI AGOSTINHO ALVES DECISÃO Vistos em correição.

Trata-se de requerimento formulado pela mãe da vítima, por intermédio de seu procurador, para habilitação no processo na qualidade assistente de acusação, na forma do art. 268 do Código de Processo Penal.

Por oportuno, foi requerida, ainda, a retificação do causídico da requerente Rita Pinheiro Dutra, bem como o reaprazamento da Sessão do Julgamento do Tribunal do Júri (ID 102722715).

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (ID 103024750). É o que importa relatar.

Decido.

O assistente de acusação é a posição ocupada pelo ofendido ou seu representante legal, que ingressa no feito, atuando, ao lado do Ministério Público.

Tratando-se de sujeito e parte processual da relação jurídica.

No que diz respeito ao tema, o art. 268 do CPP determina que: "em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31".

A habilitação do assistente no processo penal tem lugar quando já existe imputação formal de acusação mediante denúncia, tanto que este intervém nos "termos da ação pública".

No caso dos autos, já se deu início a ação penal, sendo direito da requerente, representada pelo causídico, participar dos atos processuais, na condição de assistente da acusação.

Além disso, foi requerida pela mãe da vítima, que faz parte do rol do mencionado art. 31.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado, habilitando a Sra.

Rita Pinheiro Dutra, por intermédio de seu advogado, como assistente de acusação.

Por oportuno, com relação à retificação do causídico representante da assistente de acusação, considerando a petição de ID 102124216 e, ainda, não havendo qualquer óbice ao pedido, DETERMINO a retificação do causídico, com a exclusão do advogado MOISÉS SESION LUCENA DE MEDEIROS nos presentes autos.

Por último, aguarde-se a disponibilização de data para realização de Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, a qual será designada de acordo com a disponibilidade de pauta deste juízo. À Secretaria para proceder as alterações necessárias no registro do feito no sistema PJE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
05/12/2023 09:11

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:09

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:05

Outras Decisões
10/07/2023 08:12

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:08

Juntada de Petição de parecer
03/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição incidental
01/07/2023 00:05

Decorrido prazo de Rita Pinheiro Dutra em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:11

Audiência instrução e julgamento cancelada para 07/06/2023 13:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
06/06/2023 20:09

Outras Decisões
06/06/2023 19:05

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 07:49

Expedição de Mandado.
31/05/2023 07:49

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:39

Juntada de Petição de parecer
25/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:35

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:27

Outras Decisões
10/05/2023 11:03

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Caicó em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 07:12

Conclusos para decisão
10/05/2023 07:12

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:13

Juntada de carta precatória devolvida
04/05/2023 13:07

Publicado Intimação em 02/05/2023.
04/05/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
22/04/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
22/04/2023 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 17:51

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:40

Expedição de Carta precatória.
19/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:56

Juntada de Petição de parecer
13/04/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:20

Audiência instrução e julgamento designada para 07/06/2023 13:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
31/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:10

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:09

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
26/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
11/03/2022 01:07

Decorrido prazo de Ranieri Agostinho Alves em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:25

Juntada de Petição de parecer
26/01/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:47

Transitado em Julgado em 19/10/2020
05/10/2021 11:15

Digitalizado PJE
05/10/2021 11:15

Recebidos os autos
10/08/2021 02:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE
10/08/2021 02:21

Recebimento
29/04/2021 02:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE
29/04/2021 02:19

Recebimento
28/10/2020 02:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE
05/03/2020 05:39

Recebimento
05/03/2020 05:39

Recebimento
21/02/2020 12:24

Remetidos os Autos ao Promotor
21/02/2020 10:17

Expedição de termo
21/02/2020 10:15

Juntada de carta precatória
18/11/2019 02:51

Expedição de Carta precatória
11/11/2019 07:46

Certidão expedida/exarada
08/11/2019 11:02

Relação encaminhada ao DJE
14/10/2019 11:36

Recebidos os autos do Magistrado
07/10/2019 10:08

Pronúncia
10/12/2018 05:20

Concluso para sentença
10/12/2018 05:16

Expedição de termo
10/12/2018 05:12

Petição
10/12/2018 05:01

Recebimento
26/11/2018 07:17

Certidão expedida/exarada
26/11/2018 02:07

Remetidos os Autos ao Advogado
26/11/2018 02:07

Expedição de termo
22/11/2018 12:25

Recebimento
22/11/2018 04:40

Relação encaminhada ao DJE
22/11/2018 03:36

Ato ordinatório
22/11/2018 03:32

Petição
22/11/2018 03:29

Petição
05/11/2018 09:38

Remetidos os Autos ao Advogado
25/06/2018 04:33

Recebidos os autos do Magistrado
18/06/2018 04:10

Mero expediente
13/06/2018 11:22

Concluso para decisão
13/06/2018 11:12

Certidão expedida/exarada
24/05/2018 12:06

Certidão expedida/exarada
23/05/2018 09:56

Ato ordinatório
23/05/2018 05:10

Relação encaminhada ao DJE
18/05/2018 02:44

Petição
17/05/2018 05:20

Remessa
19/03/2018 10:48

Remetidos os Autos ao Promotor
16/03/2018 12:42

Juntada de carta precatória
16/10/2017 11:04

Redistribuição por direcionamento
14/07/2017 08:34

Certidão expedida/exarada
11/07/2017 10:51

Relação encaminhada ao DJE
06/07/2017 11:27

Expedição de Carta precatória
06/07/2017 02:31

Ato ordinatório
06/07/2017 02:30

Ato ordinatório
06/07/2017 02:28

Ato ordinatório
05/07/2017 08:30

Petição
27/06/2017 04:57

Recebimento
27/06/2017 04:41

Certidão expedida/exarada
23/06/2017 03:43

Relação encaminhada ao DJE
19/06/2017 01:56

Mero expediente
26/05/2017 05:14

Concluso para decisão
26/05/2017 05:12

Recebimento
26/05/2017 03:05

Expedição de termo
26/05/2017 03:02

Juntada de Parecer Ministerial
28/03/2017 01:29

Remetidos os Autos ao Promotor
27/03/2017 02:57

Expedição de termo
27/03/2017 02:06

Recebimento
07/03/2017 03:56

Mero expediente
06/03/2017 09:51

Concluso para despacho
06/03/2017 09:50

Expedição de termo
11/10/2016 04:13

Certidão expedida/exarada
04/10/2016 05:23

Relação encaminhada ao DJE
28/09/2016 08:27

Ato ordinatório
28/09/2016 08:03

Expedição de Carta precatória
05/07/2016 09:24

Audiência de instrução e julgamento
05/07/2016 08:23

Certidão de Oficial Expedida
05/07/2016 08:07

Certidão de Oficial Expedida
05/07/2016 08:00

Certidão expedida/exarada
27/06/2016 11:57

Expedição de Carta precatória
27/06/2016 11:41

Expedição de Mandado
27/06/2016 11:41

Expedição de Mandado
27/06/2016 11:33

Audiência
22/06/2016 03:53

Audiência de instrução e julgamento
22/06/2016 02:06

Certidão expedida/exarada
17/06/2016 02:00

Certidão de Oficial Expedida
09/06/2016 12:45

Expedição de Mandado
08/06/2016 11:59

Expedição de ofício
07/06/2016 01:49

Certidão expedida/exarada
06/06/2016 05:29

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2016 03:13

Ato ordinatório
06/06/2016 03:08

Audiência
04/12/2015 02:03

Despacho Proferido em Correição
08/09/2015 12:33

Recebimento
02/09/2015 11:55

Decisão Proferida
28/08/2015 08:29

Petição
28/08/2015 08:28

Juntada de mandado
28/08/2015 04:33

Concluso para decisão
13/08/2015 03:28

Mudança de Classe Processual
07/08/2015 07:45

Certidão de Oficial Expedida
24/07/2015 12:44

Expedição de Mandado
20/07/2015 10:37

Recebimento
14/07/2015 12:58

Denúncia
13/07/2015 10:03

Mudança de Classe Processual
13/07/2015 10:00

Reativação
13/07/2015 03:04

Concluso para decisão
13/07/2015 02:56

Certidão expedida/exarada
10/07/2015 01:11

Recebimento
07/07/2015 08:34

Remetidos os Autos ao Promotor
06/07/2015 12:38

Inquérito com Tramitação direta no MP
06/07/2015 12:31

Certidão expedida/exarada
06/07/2015 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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