27/11/2024 16:02

Publicado Sentença em 07/12/2023.
27/11/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
25/11/2024 09:59

Publicado Sentença em 07/12/2023.
25/11/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
26/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:21

Transitado em Julgado em 20/02/2024
09/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:17

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:10

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:48

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:49

Juntada de Alvará recebido
18/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802984-49.2022.8.20.5100 EXEQUENTE: EMERSON CAMARA ARAUJO EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., MAGAZINE LUIZA S/A S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que figuram como exequentes EMERSON CAMARA ARAUJO e ADEILSON ANDRADE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e como executado a SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Proferida sentença (id. 86127210) homologando o acordo formulado entre as partes (id. 85961126).

O executado requereu a juntada do comprovante de pagamento da obrigação de pagar (id. 86950793 e 86950795), já o exequente pugnou pela continuidade da execução em virtude do cumprimento da obrigação de fazer, fixou valor da multa em R$ 1.787,15 (id. 89455768).

Certidão de trânsito em julgado (id. 89458710).

O executado foi intimado para realizar o pagamento do débito (id. 91493400), certidão de decurso de prazo (id. 94612794).

A SAMSUNG apresentou depósito judicial no valor de R$ 1.787,15 e pugnou pela extinção do processo em razão de seu cumprimento (id. 108555494).

O exequente requereu a expedição de alvarás (id. 109435692). É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC, a saber: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”.

No presente caso, em razão do pagamento tempestivo pela parte executada, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito.

Ressalto que consta nos autos Contrato de honorários advocatícios especificando o pagamento de 30% sobre o valor obtido com a demanda (id. 109435694), o advogado faz jus ao recebimento na forma requerida: R$ 536,14 por ser esse o valor referente aos honorários contratuais de 30% incidentes sobre R$ 1.787,15, o restante R$ 1.251,01 em favor do autor.

Finalmente, os valores em execução são: R$ 1.251,01 em favor da exequente, e R$ 536,14 em favor do causídico.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC.

Condeno a executada ao pagamento das custas processuais (se houver para a fase de cumprimento de sentença – art. 523, caput, do CPC), no entanto, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, já que pagou o débito voluntariamente (artigo 523, § 1º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. a) Expeça-se alvará, em nome do exequente EMERSON CAMARA ARAUJO, pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 1.251,01 mais atualização, a ser transferido para conta bancária de sua titularidade, conforme apresentado em id. 109435692. b) Expeça-se alvará, em nome do advogado da exequente, ADEILSON ANDRADE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/RN 682), pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 536,14 (30% de honorários contratuais), devendo a quantia ser transferida para conta bancária, conforme requerido no id. 109435692.

Custas finais cobradas por meio da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas autuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança (SCC) juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 – TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

Cumpridas todas as providências, arquive-se o presente processo, com a devida baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema. .

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 10:15

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2023 06:13

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 06:13

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:12

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:14

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 04/10/2023 23:59.
05/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:28

Decorrido prazo de PARTE em 03/02/2023.
24/01/2023 07:13

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 23/01/2023 23:59.
10/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:12

Transitado em Julgado em 20/09/2022
28/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:13

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:12

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 09:35

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:39

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:27

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 14/09/2022 23:59.
15/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 12:24

Decorrido prazo de EMERSON CAMARA ARAUJO em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:23

Decorrido prazo de EMERSON CAMARA ARAUJO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 21:36

Publicado Sentença em 03/08/2022.
05/08/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:26

Homologada a Transação
28/07/2022 12:44

Conclusos para julgamento
28/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 06:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
10/07/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:27

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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