TJRN - 0100618-23.2017.8.20.0131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/03/2024 11:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/03/2024 07:45 Recebidos os autos 
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                                            04/03/2024 07:45 Juntada de despacho 
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                                            25/04/2023 11:42 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            25/04/2023 11:37 Juntada de Certidão 
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                                            21/04/2023 00:22 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 20/04/2023 23:59. 
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                                            17/03/2023 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2023 13:11 Juntada de Certidão 
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                                            10/03/2023 00:29 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 09/03/2023 23:59. 
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                                            13/02/2023 23:01 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/12/2022 05:37 Publicado Intimação em 19/12/2022. 
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                                            19/12/2022 05:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022 
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                                            15/12/2022 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/12/2022 09:26 Processo Reativado 
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                                            14/12/2022 16:58 Julgado improcedente o pedido 
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                                            01/06/2022 13:25 Conclusos para decisão 
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                                            12/05/2022 09:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2022 14:17 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/04/2022 14:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2022 12:20 Outras Decisões 
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                                            11/11/2021 11:41 Conclusos para julgamento 
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                                            10/02/2021 08:46 Recebidos os autos 
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                                            10/02/2021 08:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/01/2020 17:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/01/2020 12:13 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2020 12:13 Digitalizado PJE 
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                                            29/11/2019 09:30 Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização 
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                                            21/10/2019 11:02 Expedição de ofício 
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                                            21/10/2019 10:39 Certidão expedida/exarada 
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                                            01/10/2019 02:17 Petição 
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                                            01/10/2019 01:57 Recebimento 
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                                            01/10/2019 01:57 Recebimento 
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                                            23/09/2019 11:33 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
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                                            29/07/2019 03:09 Certidão expedida/exarada 
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                                            28/05/2019 04:21 Certidão expedida/exarada 
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                                            28/05/2019 04:18 Juntada de Apelação 
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                                            24/05/2019 10:04 Recebido os Autos do Advogado 
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                                            21/05/2019 02:52 Remetidos os Autos ao Advogado 
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                                            03/05/2019 07:57 Certidão expedida/exarada 
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                                            02/05/2019 12:10 Relação encaminhada ao DJE 
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                                            02/05/2019 01:37 Relação encaminhada ao DJE 
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                                            30/04/2019 03:58 Sentença Registrada 
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                                            30/04/2019 02:48 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            30/04/2019 02:48 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            23/04/2019 10:38 Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            12/03/2018 11:28 Petição 
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                                            12/03/2018 03:10 Concluso para despacho 
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                                            02/03/2018 07:40 Certidão expedida/exarada 
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                                            01/03/2018 05:55 Relação encaminhada ao DJE 
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                                            01/03/2018 04:51 Relação encaminhada ao DJE 
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                                            23/02/2018 11:59 Sentença Registrada 
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                                            23/02/2018 10:56 Recebimento 
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                                            23/02/2018 10:56 Remessa 
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                                            21/02/2018 04:13 Improcedência 
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                                            01/02/2018 05:15 Concluso para despacho 
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                                            13/12/2017 04:26 Petição 
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                                            12/12/2017 02:36 Recebimento 
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                                            12/12/2017 02:36 Remetidos os Autos ao Promotor 
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                                            24/10/2017 11:05 Remetidos os Autos ao Promotor 
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                                            23/10/2017 12:29 Certidão expedida/exarada 
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                                            08/08/2017 04:00 Juntada de mandado 
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                                            03/08/2017 04:19 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            01/08/2017 11:05 Expedição de Mandado 
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                                            18/07/2017 04:07 Expedição de Mandado 
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                                            19/06/2017 08:36 Certidão expedida/exarada 
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                                            14/06/2017 11:58 Relação encaminhada ao DJE 
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                                            14/06/2017 01:30 Relação encaminhada ao DJE 
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                                            13/06/2017 05:15 Recebimento 
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                                            13/06/2017 02:09 Decisão Proferida 
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                                            02/06/2017 03:50 Concluso para decisão 
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                                            23/05/2017 10:13 Certidão expedida/exarada 
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                                            23/05/2017 10:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/05/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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