13/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 06:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808110-28.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: BANCO SANTANDER Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Parte Ré: REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 158810272, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 28 de julho de 2025 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514
28/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 10:05

Juntada de devolução de mandado
07/07/2025 13:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0808110-28.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: BANCO SANTANDER Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS Executado: ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE DESPACHO Na fase de conhecimento, a parte demandada foi revel, apesar de devidamente citada.

Ante o exposto, com esteio no art. 513, II, do CPC, intime-se, pessoalmente, a parte executada, observando as disposições do art. 246 e ss do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias e observado o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, proceder ao cumprimento voluntário da obrigação, pagando o débito, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC).

Advirta-se que, transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLAVIO CESAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 17:53

Conclusos para despacho
17/05/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2025 17:51

Processo Reativado
12/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:55

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:20

Publicado Intimação em 13/05/2024.
03/12/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
26/09/2024 04:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:54

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0808110-28.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: BANCO SANTANDER Polo Passivo: ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.

Prazo do ato: 10 (dez) dias. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 10 de setembro de 2024.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:54

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 06:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo n. 0808110-28.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: BANCO SANTANDER Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS Demandado: ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por BANCO SANTANDER, devidamente qualificado e através de advogado regularmente constituído, em face de ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE, igualmente qualificado(a)(s).

Narrou o demandante que "o Réu celebrou com o Autor a formalização de Contrato Bancário - Crédito Reorganização – nº 00331872320000007020 - Operação nº (1872000007020320424), em 18/05/2022, sendo o mesmo celebrado através dos terminais eletrônicos disponibilizados pela Instituição Financeira".

Discorreu que "a quantia de crédito total disponibilizada na conta do Réu já acrescido de encargos foi no valor de R$ 153.646,39 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), conforme descrito na planilha de cálculos e no comprovante de contratação de crédito reorganização com prazo de 20 (vinte) parcelas mensais no valor de R$ 10.112,33 (dez mil e cento e doze reais e trinta e três centavos), com o vencimento da primeira parcela previsto para o dia 17/07/2022 e a última com o vencimento previsto para o dia 17/02/2024".

Alegou que "o Réu não cumpriu com sua obrigação de adimplir com as contraprestações assumidas junto a Instituição Financeira, estando inadimplente até a presente data, conforme planilha de débito, atualizada até o dia 20/04/2023 no valor de R$ 210.927,66".

Postulou, ao fim, a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 210.927,66.

Citada, a parte ré deixou transcorrer o prazo in albis. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, decreto a revelia da parte ré.

Nos termos do art. 355, inciso II, do CPC, procedo ao julgamento antecipado da lide.

No caso dos autos, o autor pleiteia a condenação da ré ao pagamento de R$ 210.927,66, decorrente de empréstimo por si disponibilizado ao réu.

Considerando a ausência de contestação, forte no art. 344 do CPC, presume-se verdadeira a situação de inadimplência narrada na inicial.

Estando, pois, o autor legalmente respaldado no art. 389 do Código Civil, a procedência do seu pedido é medida impositiva.

Cabe aqui um adendo, o instrumento contratual que deu origem ao débito não foi juntado aos autos, de forma que não são possíveis estabelecer quais encargos de normalidade e contratual foram contratados.

Apesar disto, diante da revelia, impõe-se reconhecer como devido o débito apontado na exordial.

Contudo, para fins de correção da dívida após a propositura será aplicada a taxa SELIC, a contar da citação do promovido, por força do art. 406 do CC, cuja aplicação se impõe na falta do instrumento contratual (Vide Tema 112 do STJ e AgInt no AREsp n. 2.257.500/SP).

Isto posto, julgo, totalmente PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando-se a parte ré ao pagamento da importância de R$ 210.927,66, atualizado pela Taxa Selic, em cuja composição já incidem juros moratórios e correção ( ex vi do art. 406 do CC), e a contar da citação.

CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se a presente sentença no DJE, na forma do art. 346 do CPC.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 13:48

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 06:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE em 13/09/2023 23:59.
08/08/2023 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 09:31

Audiência conciliação realizada para 08/08/2023 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/08/2023 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2023 02:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:02

Publicado Intimação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 10:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:43

Audiência conciliação designada para 08/08/2023 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0808110-28.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BANCO SANTANDER Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS Réu: ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE DESPACHO CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLAVIO CESAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
21/06/2023 11:46

Recebidos os autos.
21/06/2023 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
21/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:24

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
11/05/2023 14:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
05/05/2023 11:23

Juntada de custas
02/05/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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