07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0104005-10.2015.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: VIVIANE GABRIELLE DO PATROCINIO MEDEIROS e SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO Parte Ré: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA SENTENÇA Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposto por VIVIANE GABRIELLE DO PATROCÍNIO MEDEIROS e SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAÚJO, devidamente qualificados nos autos, em face de SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, também identificados, visando ao pagamento dos valores arbitrados na sentença de Id 95645225.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, os autores e a demandada Sua Casa Materiais de Construções firmaram o acordo de Id 117323364, para pagamento do montante devido, de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

A avença foi homologada, consoante decisão de Id 117323364.

A empresa Sua Casa Materiais de Construções comprovou, no Id 118401747, a transferência dos valores devidos, em favor da promovente Viviane Gabrielle do Patrocínio Medeiros.

Os autores, intimados, não ofertaram novas manifestações (Id 124340142). É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os autos, vê-se, pelo documento de Id 118401747, que foram pagas as quantias devidas aos autores, sendo hipótese, portanto, de extinção da execução.

Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório.

Diante do exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, diligencie a Secretaria junto à COJUD para fins de cobrança de eventuais custas processuais finais, caso necessário.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, determino à Secretaria que, após a certificação do trânsito em julgado, proceda ao arquivamento dos presentes autos. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
25/05/2024 00:42

Decorrido prazo de VIVIANE GABRIELLE DO PATROCINIO MEDEIROS em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0104005-10.2015.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: VIVIANE GABRIELLE DO PATROCINIO MEDEIROS e outros Parte Ré: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por VIVIANE GABRIELLE DO PATROCÍNIO MEDEIROS e SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAÚJO em face de SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, buscando compelir os executados ao pagamento da indenização pelos danos morais e materiais.

Ocorre que a exequente e a primeira executada celebraram acordo juntado no ID 117278766 com o objetivo de satisfazer integralmente a dívida e pôr fim à execução, requerendo, para tanto, a homologação das cláusulas firmadas e a suspensão do feito até o pagamento da dívida.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o que importa relatar.

DECIDO.

Vislumbra-se que as partes chegaram a um consenso em relação à obrigação de pagar quantia certa, de modo que não há qualquer impedimento legal apto a desconsiderar essa liberdade dos litigantes de convencionar a resolução consensual do conflito durante trâmite processual, inclusive optando pela suspensão do feito até a satisfação do crédito.

Ademais, mister destacar que por se tratar de uma obrigação solidária entre os devedores, a quitação integral da dívida por parte da primeira executada desobriga a CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIA LTDA em relação à exequente, nos termos do art. 275 do Código Civil, sendo uma faculdade da primeira executada posteriormente exigir da segunda a sua quota (art. 283 do CC), uma vez que não houve a exoneração da solidariedade pelo credor.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando o pedido dos acordantes, em conformidade com o art. 313, II, do CPC, determino a SUSPENSÃO dos autos por convenção das partes pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados dessa decisão homologatória.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve o pagamento.

Em caso positivo, arquivem-se de imediato os autos.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
19/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/03/2024 07:39

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:41

Decorrido prazo de RENATA MONTES DE VASCONCELLOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:41

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 06:22

Decorrido prazo de SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 06:22

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0104005-10.2015.8.20.0101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: VIVIANE GABRIELLE DO PATROCINIO MEDEIROS e outros Parte Ré: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros DESPACHO Inicialmente, proceda-se à Secretaria a evolução dos autos para cumprimento de sentença.

Tendo em vista a nova planilha de cálculos acostada ao id 106093463, INTIMEM-SE os executados, através de seus respectivos advogados, para pagarem o débito no valor de R$48.257,83 (quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas, conforme o caso, com a expressa advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo em questão, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).

Os executados deverão ainda ser advertidos de que, transcorrido o prazo acima estabelecido sem o pagamento voluntário, terá início, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem, nestes autos, suas impugnações (NCPC, art. 525, caput).

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros dos executados, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC/2015.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s) executado(s) e antes da respectiva transferência, intime-o(s) da(s) indisponibilidade(s) (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste(s), o(s) seu(s) representante(s) legal(is), ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o(s) qual(is) poderá(ão) oferecer manifestação(ões) à(s) penhora(s), querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe(s) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á(ão) a(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

Por fim, é dada ao exequente a oportunidade de requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC/2015, desde que certificado o trânsito em julgado da decisão exequenda e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
01/12/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 06:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:56

Juntada de ato ordinatório
27/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:36

Transitado em Julgado em 04/04/2023
05/06/2023 13:51

Juntada de termo
18/04/2023 10:07

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 01:06

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 04:52

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:55

Publicado Intimação em 06/03/2023.
10/03/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 09:22

Conclusos para julgamento
30/01/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:09

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:46

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:24

Outras Decisões
05/09/2022 10:48

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:48

Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2022.
04/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 02:34

Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 02:34

Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:54

Conclusos para decisão
19/02/2022 02:51

Decorrido prazo de SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:51

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:51

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DE SOUZA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:25

Decorrido prazo de RENATA MONTES DE VASCONCELLOS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:25

Decorrido prazo de VIVIANE GABRIELLE DO PATROCINIO MEDEIROS em 18/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:31

Decorrido prazo de SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:31

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
07/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:35

Conclusos para decisão
26/08/2021 12:34

Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VIVIANE GABRIELLE DO PATROCINIO MEDEIROS, SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO e SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/07/2021.
14/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 02:41

Decorrido prazo de VIVIANE GABRIELLE DO PATROCINIO MEDEIROS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SAUL LINCOLN BEZERRA DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:57

Decorrido prazo de SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 01/07/2021 23:59.
29/06/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 08:20

Juntada de Certidão
02/04/2020 13:56

Juntada de Certidão
25/11/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 15:11

Recebidos os autos
31/10/2019 04:29

Digitalizado PJE
18/10/2019 11:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE
27/09/2019 08:56

Publicação
26/09/2019 02:57

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2019 02:31

Recebidos os autos do Magistrado
22/08/2019 02:31

Recebidos os autos do Magistrado
22/08/2019 01:32

Mero expediente
25/04/2019 09:04

Concluso para despacho
25/04/2019 09:03

Petição
25/04/2019 09:02

Recebidos os autos do Magistrado
25/04/2019 09:02

Recebidos os autos do Magistrado
15/02/2019 10:10

Concluso para despacho
15/02/2019 10:09

Juntada de Ofício
15/02/2019 10:07

Recebidos os autos do Magistrado
15/02/2019 10:07

Recebidos os autos do Magistrado
26/01/2019 10:33

Concluso para despacho
19/12/2018 03:48

Petição
10/12/2018 04:56

Petição
27/11/2018 09:29

Recebido os Autos do Advogado
27/11/2018 09:29

Recebido os Autos do Advogado
27/11/2018 09:07

Remetidos os Autos ao Advogado
14/11/2018 03:47

Certidão expedida/exarada
13/11/2018 05:55

Relação encaminhada ao DJE
12/11/2018 03:36

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2018 12:37

Mero expediente
17/07/2018 03:23

Concluso para despacho
17/07/2018 03:20

Petição
16/10/2017 11:02

Redistribuição por direcionamento
06/10/2017 09:36

Petição
30/08/2017 02:22

Recebimento
29/08/2017 02:08

Remetidos os Autos ao Perito
29/08/2017 02:04

Petição
29/08/2017 02:04

Petição
08/08/2017 05:45

Juntada de mandado
21/07/2017 01:28

Certidão expedida/exarada
20/07/2017 03:32

Relação encaminhada ao DJE
20/07/2017 02:44

Certidão de Oficial Expedida
18/07/2017 04:39

Expedição de Mandado
05/06/2017 04:58

Recebimento
25/05/2017 12:15

Decisão Proferida
03/05/2017 03:51

Concluso para sentença
20/03/2017 01:33

Petição
02/02/2017 08:00

Certidão expedida/exarada
01/02/2017 05:38

Relação encaminhada ao DJE
31/01/2017 12:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 05:44

Recebimento
26/01/2017 11:53

Remetidos os Autos ao Advogado
29/11/2016 07:19

Petição
28/09/2016 03:18

Petição
08/09/2016 12:20

Mero expediente
18/07/2016 04:34

Juntada de AR
01/07/2016 05:01

Juntada de AR
01/07/2016 05:01

Juntada de AR
01/07/2016 05:00

Juntada de AR
16/06/2016 08:06

Certidão expedida/exarada
15/06/2016 02:07

Relação encaminhada ao DJE
08/06/2016 04:39

Expedição de carta de citação
08/06/2016 03:05

Expedição de carta de citação
08/06/2016 03:03

Expedição de carta de intimação
08/06/2016 03:01

Expedição de carta de intimação
26/04/2016 01:29

Ato ordinatório
26/04/2016 01:27

Audiência
28/03/2016 03:40

Recebimento
23/03/2016 10:21

Remetidos os Autos ao Advogado
07/01/2016 11:52

Recebimento
07/01/2016 10:11

Mero expediente
10/12/2015 06:40

Concluso para despacho
09/11/2015 02:57

Petição
26/10/2015 08:25

Certidão expedida/exarada
22/10/2015 05:37

Relação encaminhada ao DJE
13/10/2015 10:33

Mero expediente
13/10/2015 01:27

Recebimento
17/09/2015 08:02

Distribuído por prevenção
17/09/2015 05:04

Concluso para despacho
17/09/2015 04:28

Certidão expedida/exarada
17/09/2015 03:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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