25/02/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:32

Transitado em Julgado em 13/11/2024
29/11/2024 12:43

Publicado Intimação em 20/09/2024.
29/11/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
23/10/2024 03:02

Decorrido prazo de JARDEL CRISTALINO DANTAS DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0803954-46.2022.8.20.5101 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JARDEL CRISTALINO DANTAS DA SILVA SENTENÇA I - BREVE RELATÓRIO Trata-se de Alvará Judicial proposto por Jardel Cristalino Dantas da Silva, já qualificado, cujo objeto consiste no levantamento da quantia de R$ 1.168,32 (mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), depositada na conta judicial nº 300130094524, referente às atividades laborais desenvolvidas no período em que cumpria pena.

Conforme parecer de ID 103486100, o Ministério Público requereu a intimação do autor para emendar a petição inicial.

Em despacho de ID 116811431, este Juízo determinou a intimação pessoal do autor para emendar a inicial, sob pena de extinção do feito por abandono da causa.

Diante da certidão de ID 130772708, o prazo decorreu sem a manifestação do autor.

Após, os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO Importante destacar que, havendo inércia da parte autora em adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, o parágrafo primeiro do art. 485, do Código de Processo Civil, determina que, antes de ser declarada a extinção do processo (art. 485, inciso III, do CPC), a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta em 05 (cinco) dias.

Na espécie, regularmente intimada, na forma da certidão do Oficial de Justiça de ID 124494383, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Portanto, a extinção do processo por abandono da autora pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando, intimada pessoalmente, permaneceu silente quanto ao intento de prosseguir no feito. É o caso dos autos.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, configurado o abandono de causa por mais de trinta dias, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, por ter sido deferido o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Sem condenação em honorários, ante a ausência de resistência à pretensão autoral.

Determino à Secretaria que, retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN, na data da assinatura digital.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/09/2024 15:45

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:45

Decorrido prazo de JARDEL CRISTALINO DANTAS DA SILVA em 01/07/2024.
02/07/2024 07:55

Decorrido prazo de JARDEL CRISTALINO DANTAS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:34

Decorrido prazo de JARDEL CRISTALINO DANTAS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 10:32

Juntada de diligência
07/06/2024 12:41

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:46

Conclusos para decisão
27/01/2024 03:51

Expedição de Certidão.
27/01/2024 03:51

Decorrido prazo de JARDEL CRISTALINO DANTAS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 20:27

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803954-46.2022.8.20.5101 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JARDEL CRISTALINO DANTAS DA SILVA DESPACHO Defiro o requerido pelo Parquet em Id 89501663.

Outrossim, intime-se o autor para que emende a inicial, acostando aos autos documentos que comprovem a sua vinculação a este Juízo.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
01/12/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 08:10

Conclusos para despacho
08/09/2023 08:10

Juntada de ato ordinatório
17/07/2023 13:28

Juntada de Petição de parecer
20/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:42

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 07:06

Conclusos para decisão
30/03/2023 19:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2023 19:48

Juntada de termo
30/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:14

Declarada incompetência
03/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:57

Decorrido prazo de JARDEL CRISTALINO DANTAS DA SILVA em 25/11/2022.
14/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:41

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:35

Juntada de Certidão
12/09/2022 02:16

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:33

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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