29/08/2025 00:08

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:07

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:52

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:29

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0918569-58.2022.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AMANDA GONCALVES DA SILVA REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por AMANDA GONCALVES DA SILVA contra APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A.

Intimada a efetuar o pagamento da condenação, a parte executada efetuou o pagamento do débito tempestivamente.

Intimada a parte exequente a se manifestar a respeito deste pagamento, a mesma concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvarás e o posterior arquivamento do feito. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 159332184), expeça-se alvará de transferência em favor da exequente Amanda Gonçalves da Silva, CPF/MF nº *27.***.*99-84, no valor de R$ 8.210,82 (oito mil duzentos e dez reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigida, a ser depositada no Banco do Brasil, agência nº 1533-4, conta corrente nº 41168-X.

Expeça-se, ainda, alvará de transferência em favor do advogado da parte exequente Júlia de Sá Bezerra Tinoco CPF/MF *87.***.*14-07, no valor de R$ 13.315,28 (treze mil trezentos e quinze reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigida, ser depositada no Banco XP S.A (código 348), agência nº 0001, conta corrente nº 1058703.

Intimem-se as partes pelo DJEN.

Após a expedição do(s) alvará(s) e intimação das partes, arquivem-se os autos.

Natal, 1º de agosto de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/08/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0918569-58.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: AUTOR: AMANDA GONCALVES DA SILVA Parte executada:REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DECISÃO Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença com obrigação líquida de pagar quantia certa, determino que a Secretaria Judiciária cumpra as medidas enumeradas a seguir nos itens 1, 2, 3 e 4, independente de nova conclusão: (1) Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", fazendo constar como exequente(s) AMANDA GONCALVES DA SILVA e como executado(s) APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A. (2) Intime-se a parte executada a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da condenação determinada no dispositivo sentencial, calculada pelo exequente no valor de R$ 21.526,10 (vinte e um mil quinhentos e vinte e seis reais e dez centavos), o que poderá ser feito por meio de guia de depósito judicial expedida pelo seguinte link: .

Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento, aplicar-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC de 2015). (3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão dos autos para decisão em seguida. (4) Não apresentada impugnação, a Secretaria deverá dar prosseguimento à execução com o cumprimento das ordens enumeradas nos itens 5, 6, 7, 8 e 9 (e subitens) sem necessidade de nova conclusão: Considerando que o(a) devedor(a) responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições legais (art. 789 do CPC/15), que o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento do credor, a entrega de documentos e dados (art. 773, § único do CPC/15), bem como que o juiz determinará os atos executivos (art. 782/15), fica autorizada, desde já, a pesquisa de bens do(a) executado(a) para fins de penhora em valor necessário ao pagamento da dívida cobrada no presente processo, dada a ressalva de que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, conforme art. 4º do CPC/15 e que a busca pelo patrimônio do executado é necessária para que seja realizada a penhora de bens. (5) Decorrido o prazo de pagamento e independentemente do decurso do prazo de impugnação (art. 523, § 3º, do CPC), proceda-se à penhora on line nas contas bancárias e aplicações da parte executada APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A CNPJ: 08.***.***/0001-40 , via SISBAJUD, repetindo-se a ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 25.831,32 (vinte e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), valor esse que já contém honorários advocatícios (da fase executiva) de 10% e multa de 10%. (5.1) Caso seja encontrado dinheiro, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, bem como (5.2) intime-se a parte exequente a informar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários, caso tal informação ainda não conste nos autos.

Não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo.

Intimem-se através do DJEN.

Cumpra-se.

Natal/RN, 8 de julho de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:04

Processo Reativado
09/07/2025 16:23

Outras Decisões
12/06/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:18

Recebidos os autos
20/05/2025 14:18

Juntada de despacho
14/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 03:31

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:31

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:12

Juntada de ato ordinatório
10/07/2023 10:11

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:28

Juntada de Petição de apelação
02/07/2023 22:40

Juntada de custas
29/06/2023 08:44

Juntada de custas
15/06/2023 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 13:23

Conclusos para julgamento
06/06/2023 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 03:44

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:44

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:57

Juntada de ato ordinatório
19/05/2023 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:08

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 06:54

Conclusos para decisão
21/04/2023 01:17

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:17

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 20/04/2023 23:59.
17/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:16

Juntada de ato ordinatório
17/03/2023 01:23

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 01:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/03/2023 01:18

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:31

Juntada de custas
01/03/2023 16:58

Juntada de custas
27/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/02/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 15:09

Conclusos para decisão
01/02/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 20:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
01/02/2023 17:15

Juntada de custas
25/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 07:53

Conclusos para decisão
24/01/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 18:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/12/2022 23:51

Juntada de custas
14/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:27

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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