TJRN - 0865256-51.2023.8.20.5001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO

CPF *75.***.*46-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 07:38

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2025 06:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 00:30

    Publicado Intimação em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 08:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/06/2025 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 16:38

    Juntada de diligência

  • 07/05/2025 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 10:51

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/05/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 15:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 05:34

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 06/03/2025 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0865256-51.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    REU: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO DESPACHO Vistos em correição.

    Ao analisar o caderno processual, observa-se que, não obstante a efetivação da apreensão do bem (Id. 128932166, p. 12), o réu PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO não foi localizado nem citado para integrar a presente lide, conforme certidão registrada no Id. 129166694.

    Dessa forma, a ausência de citação, ato indispensável para a validade e o desenvolvimento regular do processo (art. 239 do CPC), configuraria um error in procedendo caso houvesse julgamento de mérito.

    Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer novo endereço ou solicitar novas diligências, estando ciente de que sua inércia acarretará a extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. À Secretaria, para adoção das providências cabíveis.

    P.I.

    NATAL/RN, (data e hora do sistema).

    RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 28/02/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2024 00:49

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 07/12/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 06/12/2024 03:52

    Publicado Intimação em 07/08/2024.

  • 06/12/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 22/08/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 08:11

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:04

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0865256-51.2023.8.20.5001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    REU: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso VII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a DILIGÊNCIA que restou NEGATIVA do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, conforme certificado no ID nº 127576042, em especial, atualizar o endereço da parte ré para promover a busca e apreensão do veículo e citação da parte ré e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de, se não houver a citação, ser extinto o processo.

    Natal-RN, 5 de agosto de 2024.

    ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ VII - devolvido o mandado de citação com resultado negativo, o servidor intimará o autor/exequente, na pessoa do advogado, para informar novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único); atualizado o endereço, renovará o ato.

  • 05/08/2024 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2024 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 09:38

    Juntada de diligência

  • 23/06/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 11:22

    Juntada de diligência

  • 03/06/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Processo: 0865256-51.2023.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco Volkswagen S.A.

    Réu: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO Vistos etc.

    Diante da concessão de crédito com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e comprovada a mora da parte ré (ID 110512090), defiro a liminar requerida na inicial e determino a busca e apreensão do bem em querela, com fulcro no art. 3º, do Decreto-Lei 911/69.

    Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, qual seja: Veículo marca/modelo JEEP COMPASS LONGITUDE D (Nacional); ano/modelo 2017/2018; cor BRANCO; Placa QGZ5A90; Renavam nº 1139869580, Chassi nº 988675126JKH59216, que se encontra na posse de PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO, podendo ser localizado no seguinte endereço: R PRF SEVERINO BEZERRA, 1014, TIROL, CEP 59014-630, NATAL/RN, com a obrigatoriedade da entrega dos documentos relativos ao bem, consoante dispõe o art. 3, §14º, do Decreto-Lei 911/69.

    Advirta-se: No prazo de cinco (5) dias após a execução da liminar, a parte devedora fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído isento de ônus (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69).

    Após o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar, sem que a parte devedora tenha efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela instituição financeira, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    Cite-se para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/lisVew.seam, utilizado o código 23111113034924600000103805195 para petição inicial, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n.11.419/2006) que desobriga sua anexação.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema Pje é o “PDF”.

    Outrossim, determino ainda as seguintes providências: 1º) não localizado o bem, a Secretaria desta Vara providencie o registro do impedimento de circulação e de transferência do veículo perante o DETRAN, através do RENAJUD, garantindo assim uma maior efetividade da decisão judicial; 2º) feito o depósito integral, a Secretaria imediatamente expeça mandado de devolução do bem em favor da parte demandada e, ato contínuo, através de Ato Ordinatório, dê-se vistas ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito, facultando-lhe o levantamento da importância depositada; 3°) não sendo apreendido o veículo, dê-se vistas ao autor para no prazo de 15 (quinze) dias requerer as diligências necessárias a fim de informar o endereço atualizado do réu ou do local onde se encontra o veículo; 4º) restando infrutíferas as diligências de consulta de endereços da demandada, prejudicando sua citação válida, ou a nova tentativa de cumprimento de apreensão do veículo, dê-se vistas ao autor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a conversão em ação executiva, na forma da lei; 5º) não obstante isso, permanecendo o Banco autor inerte ao cumprimento dos itens 3 e 4 supra, expeça-se Ato Ordinatório fazendo a intimação pessoal do autor, para diligenciar, advertindo-o da possibilidade de extinção por abandono processual.

    Por fim, voltem os autos conclusos.

    Esta decisão possui força de mandado de Busca e Apreensão, nos termos do provimento CGJ/RN n. 167/2017.

    Por fim, indefere-se o requerimento de trâmite em segredo de justiça, uma vez que a matéria discutida no processo não está inserida na proteção elencada no art. 189 do Código de Processo Civil e os dados tratados na demanda não podem ser considerados como relacionados à intimidade.

    Ao contrário, a regra é que os atos processuais são públicos, de sorte que não restou comprovada a excepcionalidade aludida pela parte autora.

    LEVANTE-SE o sigilo dos autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com as cautelas legais.

    Natal/RN (data e hora do sistema).

    PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 28/11/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 08:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/11/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 15:45

    Declarada incompetência

  • 11/11/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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