14/05/2025 02:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 01:55

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169494 - Email: [email protected] Processo nº 0830993-61.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO DA SILVA RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada [Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista] é objeto de julgamento no [REsp 2162222/PE], submetido à apreciação no [STJ - Tema Repetitivo 1300].

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, determino o sobrestamento do processo até o julgamento da matéria afetada.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/04/2025 19:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal PROCESSO Nº: 0830993-61.2021.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO DA SILVA RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso XXII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, faço uso deste ato ordinatório para INTIMAR as partes, por seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestarem-se sobre as conclusões apresentadas pelo(a) Perito(a) no laudo pericial complementar (ID nº 142577021), no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 477, §1º do CPC.

Natal/RN, 18 de fevereiro de 2025.

NUBIA DIAS DA COSTA Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ XXII - realizada a juntada de laudo pericial, de documentos ou de qualquer outra informação requisitada pelo juízo, o(a) servidor(a) intimará as partes, por meio dos advogados, para, querendo, manifestarem-se a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º).
18/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:19

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:37

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/01/2024 23:59.
01/12/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 04:41

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0830993-61.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO DA SILVA RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de demanda suspensa por força da SIRDR 71/TO.

Em decisão proferida em 25/05/2022, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a alteração da vinculação dos processos suspensos por força da SIRDR 71/TO (SIRDR n. 9/STJ) para que passem ao sobrestamento pelo Tema 1150 (Resps 1.895.936/TO e 1.895.941/TO).

No Tema 1150, foi firmada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Diante disso, intimem-se as partes, por seus advogados, para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Conclusos após.

Natal/RN, 29 de novembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
31/08/2021 02:27

Decorrido prazo de Magda Catarina Silva em 30/08/2021 23:59.
18/08/2021 11:33

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 01:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/08/2021 23:59.
30/07/2021 15:07

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:22

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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