TJRN - 0800471-28.2021.8.20.5138
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/12/2024 04:12 Publicado Intimação em 01/12/2023. 
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                                            07/12/2024 04:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 
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                                            04/12/2024 16:56 Publicado Intimação em 29/10/2024. 
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                                            04/12/2024 16:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 
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                                            29/11/2024 12:01 Publicado Intimação em 14/06/2024. 
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                                            29/11/2024 12:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 
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                                            29/11/2024 09:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/11/2024 09:22 Transitado em Julgado em 28/11/2024 
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                                            27/11/2024 15:22 Publicado Intimação em 10/10/2024. 
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                                            27/11/2024 15:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 
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                                            25/11/2024 13:49 Publicado Intimação em 16/09/2024. 
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                                            25/11/2024 13:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 
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                                            25/11/2024 12:45 Juntada de Alvará recebido 
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                                            25/11/2024 11:10 Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            25/11/2024 11:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 
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                                            23/11/2024 03:30 Publicado Intimação em 09/05/2024. 
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                                            23/11/2024 03:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 
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                                            21/11/2024 20:52 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            05/11/2024 15:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/10/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800471-28.2021.8.20.5138 Parte autora: FRANCISCA MARIA DA SILVA e outros (3) Parte ré: Banco BMG S/A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe.
 
 A parte autora percebeu valores no importe do que foi requerido em sede de cumprimento de sentença. É o que importa relatar.
 
 Fundamento e decido.
 
 A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
 
 Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente percebeu valores que adimplem integralmente o débito, de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução.
 
 III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais.
 
 Havendo custas remanescentes, condeno a parte executada ao pagamento, em razão do princípio da causalidade.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
 
 Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
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                                            25/10/2024 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2024 11:04 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            25/10/2024 08:22 Conclusos para decisão 
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                                            25/10/2024 08:21 Decorrido prazo de Exequente em 22/10/2024. 
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                                            16/10/2024 14:30 Juntada de Certidão 
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                                            15/10/2024 20:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/10/2024 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2024 22:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/10/2024 22:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/10/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta Fórum Des.
 
 Silvino Bezerra Neto – Pça.
 
 Celso Azevedo, 142 – Centro Telefone: (84) 3673-9470 – e-mail: [email protected] Autos n. 0800471-28.2021.8.20.5138 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA MARIA DA SILVA e outros (3) Polo Passivo: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte demandada efetuou o pagamento da verba executiva, ID 132987949, INTIMO a parte Exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Cruzeta/RN, 8 de outubro de 2024 NELSON VITORINO LUSTOSA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
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                                            08/10/2024 08:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2024 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2024 07:57 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            08/10/2024 03:59 Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 07/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 03:59 Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/10/2024 23:59. 
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                                            07/10/2024 18:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2024 23:11 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            12/09/2024 13:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2024 13:44 Processo Reativado 
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                                            12/09/2024 13:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2024 08:18 Conclusos para decisão 
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                                            11/09/2024 20:14 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            10/09/2024 20:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 
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                                            10/09/2024 20:49 Publicado Intimação em 10/09/2024. 
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                                            10/09/2024 20:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 
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                                            10/09/2024 20:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 
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                                            10/09/2024 20:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 
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                                            10/09/2024 20:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 
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                                            10/09/2024 20:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 
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                                            06/09/2024 07:19 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/09/2024 07:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2024 07:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 23:02 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2024 23:02 Juntada de petição 
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                                            26/06/2024 08:59 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            25/06/2024 16:30 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            12/06/2024 08:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2024 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 20:58 Juntada de Petição de apelação 
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                                            29/05/2024 16:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 
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                                            29/05/2024 16:34 Publicado Intimação em 29/05/2024. 
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                                            29/05/2024 16:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 
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                                            29/05/2024 16:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 
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                                            29/05/2024 16:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 
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                                            29/05/2024 16:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 
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                                            29/05/2024 16:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 
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                                            27/05/2024 13:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2024 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 13:27 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2024 12:52 Juntada de Petição de apelação 
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                                            07/05/2024 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2024 22:40 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            22/04/2024 16:05 Conclusos para julgamento 
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                                            22/04/2024 16:05 Juntada de Ofício 
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                                            16/04/2024 07:15 Juntada de documento de comprovação 
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                                            15/04/2024 15:54 Expedição de Ofício. 
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                                            30/01/2024 08:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/01/2024 13:21 Juntada de documento de comprovação 
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                                            25/01/2024 11:42 Expedição de Ofício. 
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                                            24/01/2024 15:58 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            24/01/2024 12:54 Conclusos para julgamento 
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                                            24/01/2024 11:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/01/2024 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2024 11:58 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            15/01/2024 14:54 Conclusos para julgamento 
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                                            18/12/2023 19:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2023 08:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2023 23:03 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            27/11/2023 10:54 Conclusos para julgamento 
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                                            27/09/2023 11:25 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2023 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2022 12:53 Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/11/2022 23:59. 
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                                            21/11/2022 08:52 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            26/10/2022 16:19 Publicado Intimação em 24/10/2022. 
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                                            26/10/2022 16:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022 
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                                            19/10/2022 09:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 09:44 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            04/10/2022 14:58 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2022 17:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/08/2022 09:18 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            07/06/2022 13:35 Conclusos para julgamento 
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                                            07/06/2022 03:15 Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 06/06/2022 23:59. 
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                                            06/06/2022 23:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2022 18:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2022 22:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2022 15:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2022 15:08 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2022 09:39 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            12/04/2022 08:36 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2022 12:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2022 02:49 Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/04/2022 23:59. 
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                                            21/03/2022 15:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2022 19:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2022 16:24 Conclusos para despacho 
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                                            07/03/2022 19:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2022 10:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2022 01:16 Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 14/02/2022 23:59. 
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                                            03/02/2022 11:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2022 15:31 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2022 10:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/11/2021 00:35 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 16/11/2021 23:59. 
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                                            21/10/2021 09:43 Audiência conciliação realizada para 21/10/2021 09:40 Vara Única da Comarca de Cruzeta. 
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                                            20/10/2021 23:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2021 14:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/10/2021 17:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/10/2021 02:15 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 04/10/2021 23:59. 
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                                            05/10/2021 02:15 Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/10/2021 23:59. 
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                                            29/09/2021 04:26 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 28/09/2021 23:59. 
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                                            15/09/2021 09:53 Juntada de Petição de termo 
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                                            09/09/2021 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2021 14:50 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2021 14:46 Audiência conciliação designada para 21/10/2021 09:40 Vara Única da Comarca de Cruzeta. 
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                                            09/09/2021 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2021 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2021 12:23 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            08/09/2021 12:35 Conclusos para decisão 
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                                            08/09/2021 12:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/08/2021 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2021 11:28 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/08/2021 12:46 Apensado ao processo 0800460-96.2021.8.20.5138 
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                                            12/08/2021 12:43 Apensado ao processo 0800463-51.2021.8.20.5138 
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                                            05/08/2021 17:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2021 16:16 Conclusos para decisão 
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                                            04/08/2021 16:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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