07/12/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
20/10/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:25

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 17:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:27

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:27

Publicado Sentença em 25/09/2023.
06/10/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
03/10/2023 04:19

Publicado Sentença em 25/09/2023.
03/10/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
03/10/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800607-35.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DO CARMO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 2 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
02/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:24

Juntada de termo
23/09/2023 02:49

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800607-35.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DO CARMO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA PEREIRA DO CARMO ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito (ID. 107349284).

O exequente pugnou pelo levantamento da quantia depositada nos autos (ID. 107367132).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, tendo o exequente pugnado pelo levantamento do valor relacionado aos autos (ID. 107367132), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

APODI/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
21/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 09:34

Conclusos para julgamento
20/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:07

Publicado Intimação em 21/08/2023.
24/08/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800607-35.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DO CARMO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
17/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:46

Processo Reativado
17/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 10:27

Juntada de informação
25/07/2023 09:20

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 02:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:11

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DO CARMO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:17

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800607-35.2023.8.20.5112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que se insurge contra sentença meritória proferida por este Juízo.

O embargante alega, em síntese, a existência de omissão no comando sentencial, eis que este Juízo não se manifestou acerca da compensação pelos serviços efetivamente utilizados pela parte autora.

Apesar de intimado, a parte embargada não ofereceu contrarrazões no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos para decisão interlocutória. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração visam aperfeiçoar as decisões judiciais, proporcionando uma tutela jurisdicional clara e completa.

Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais.

Apenas excepcionalmente, em face de aclaramento de obscuridade, desfazimento de contradição ou supressão de omissão, é que se prestam os embargos de declaração em modificar os julgados.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Os embargos de declaração, cujo prazo para manejo é de 05 (cinco) dias, constituem poderoso instrumento de colaboração no processo, permitindo um juízo plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional.

Esta espécie recursal não tem efeito suspensivo, mas, desde que conhecidos os embargos, estes interrompem o prazo para interposição de recurso por qualquer das partes.

Compulsando os autos, verifico que não há a omissão alegada, almejando a parte recorrente a modificação do ato jurisdicional, cabendo, na espécie, interposição de eventual Recurso de Apelação para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), eis que este Juízo expressamente aduziu que o feito fora julgado procedente em virtude da ausência de apresentação de instrumento contratual válido autorizando o débito sob a rubrica de “CESTA B EXPRESSO” na conta de titularidade da parte autora.

III – DAS DETERMINAÇÕES Ante o exposto, com fulcro no art. 1.024 do CPC, conheço dos embargos de declaração de ID 101579705, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se a sentença embargada em todos seus termos.

Considerando que o conhecimento dos embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, aguarde-se a preclusão desta decisão.

Após, cumpram-se as determinações contidas na sentença de ID 101028903.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
03/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:03

Embargos de declaração não acolhidos
29/06/2023 12:36

Conclusos para decisão
29/06/2023 00:32

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:53

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:05

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800607-35.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) demandada apresentou(ram) tempestivamente recurso de EMBARGOS DECLARATÓRIOS à decisão/sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte contrária, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do art. 1023, §2º, do CPC/2015.

Apodi/RN, 12 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
12/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 15:39

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 15:18

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:30

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 10:41

Conclusos para julgamento
28/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 20:03

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:24

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 07:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PEREIRA DO CARMO.
13/03/2023 16:18

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:40

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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