04/08/2025 07:58

Juntada de Alvará recebido
30/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:45

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 08:26

Juntada de documento de comprovação
22/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:14

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/07/2025.
20/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 11:55

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 03:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000.

Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0803581-18.2022.8.20.5100 DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, para que tomem ciência do Ofício Requisitório e do respectivo extrato demonstrativo de cálculo atualizado, ambos anexos e assinados eletronicamente.

Caso identifiquem possível erro material, poderão se manifestar dentro do mesmo prazo.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para que, em sessenta (60) dias corridos, efetue o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, sob pena de sequestro do valor devido via SISBAJUD.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, caso haja, de que a planilha de cálculos anexa apresenta, quando cabível, a retenção discriminada dos honorários contratuais.

RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:26

Juntada de ato ordinatório
26/02/2025 10:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025
03/02/2025 09:15

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 18:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/01/2025 16:58

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:38

Recebidos os autos
07/11/2024 13:38

Juntada de intimação de pauta
09/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2023 15:13

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:07

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 19:04

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:24

Conclusos para julgamento
12/07/2023 04:55

Expedição de Certidão.
12/07/2023 04:55

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/07/2023 23:59.
14/06/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/06/2023 21:35

Conclusos para julgamento
07/06/2023 18:19

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:19

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:58

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 12:26

Conclusos para julgamento
13/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:34

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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