25/11/2024 00:57

Publicado Intimação em 03/06/2024.
25/11/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/06/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804087-21.2023.8.20.5112 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: GLAUBER BRUNO CARLOS CARVALHO, TATIANY MUNIELLY NORONHA FREITAS D E S P A C H O Indefiro o pedido apresentado no ID. 122274178, considerando que inexiste nos autos determinação para realizar desconto em folha de pagamento do alimentante, bem como o ajuste homologou pagamento via PIX (ID. 109526883), sendo ausente qualquer informação acerca do órgão empregador SOMED.

Em complemento, o interessado alimentante deixou de demonstrar que os descontos incidem no seu rendimento obtido junto a empresa mencionada.

Sendo assim, proceda ao arquivamento dos autos, ante a inexistência de pleito a ser analisado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:33

Publicado Sentença em 24/11/2023.
07/03/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
19/02/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 10:44

Transitado em Julgado em 15/02/2024
28/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804087-21.2023.8.20.5112 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: GLAUBER BRUNO CARLOS CARVALHO, TATIANY MUNIELLY NORONHA FREITAS S E N T E N Ç A GLAUBER BRUNO CARLOS CARVALHO e TATIANY MUNIELLY NORONHA FREITAS, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, celebraram acordo quanto a fixação dos alimentos em favor da prole comum, requerendo a homologação e posterior arquivamento do feito (ID 109526883).

Instado a se manifestar nos termos do art. 178, II, do CPC, o Ministério Público Estadual pugnou pela homologação do acordo firmado entre as partes (ID 110956148).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial firmado entre as partes quanto fixação dos alimentos em favor da prole comum (ID. 109526883), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem condenação em custas, conforme aduz o art. 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Antônio Borja de Almeida Júnior Juiz de Direito
22/11/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:48

Homologada a Transação
21/11/2023 09:03

Conclusos para julgamento
20/11/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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