03/10/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:05

Desentranhado o documento
27/09/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:38

Desentranhado o documento
23/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA SCHUTTE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORA em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:49

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0843421-75.2021.8.20.5001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Reportam os interessados na petição de Id nº 126294427 haver erro material no plano de partilha de Id nº 100134216, homologado pela sentença de Id nº 100332650, cuja existência ocasionou a expedição de formais de partilha equivocados relacionados ao imóvel localizado na Rua General Cordeiro de Farias, nº 425, Ribeira, Natal/RN, matrícula 17.741, em benesse dos herdeiros.

Sustentam a incidência do erro apenas no tocante à partilha do mencionado imóvel, na medida em que fora omitido no inventário o percentual que a falecida detinha sobre o bem, gerando a falsa premissa que aquela possuía a totalidade do imóvel, ocasionando a feitura dos formais de maneira errônea.

Postulam, assim, a resolução do erro material em comento, com a retificação do plano de partilha neste aspecto e, consequentemente, a correção dos formais de partilha respectivos.

Examinando o plano de partilha de Id nº 100134216 e toda a documentação acrescentada ao caderno processual, constato que, realmente, houve omissão no plano de partilha homologado, uma vez que não fora atribuída qualquer percentagem na peça processual quanto ao bem partilhado, muito embora a falecida só possuísse 50% (cinquenta por cento) da integralidade do imóvel, conforme se verifica da leitura da certidão cartorária de Id nº 73689277.

Assim, uma vez que, incontestavelmente, houve apenas o aludido erro material no plano de partilha homologado, e diante da possibilidade de correção de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte de meras inexatidões materiais na sentença, após a sua publicação, conforme exegese do artigo 494, I, do Código de Processo Civil, procedo a CORREÇÃO do referido equívoco, devendo-se ler no corpo do plano de partilha de Id nº 100134216, em relação à partilha do imóvel situado na Rua General Cordeiro de Farias, nº 425, Ribeira, Natal/RN, matrícula 17.741, os seguintes termos: “50% (cinquenta por cento) de um prédio residencial sob o atual n° 425, antigo n° 32, situado na atual rua General Cordeiro de Farias, da então rua Guaratuba, depois rua Joaquim Manoel, no bairro da Ribeira, zona leste, na 1ª CRI, desta Capital, conforme.

Reg.

Imob.

Lv. 130-a fls. 122/124.

Registrada no terceiro cartório judiciário de Natal no livro n.o 3-ap as fls. 47 a 48 sob n.o 12.555 em 6 de novembro de 1952.” em vez de: “Um prédio residencial sob o atual n° 425, antigo n° 32, situado na atual rua General Cordeiro de Farias, da então rua Guaratuba, depois rua Joaquim Manoel, no bairro da ribeira, zona leste, na 1ª CRI, desta cidade Natal/RN, conforme.

Reg.

Imob.

Lv. 130-a fls. 122/124.

Registrada no terceiro cartório judiciário de natal no livro n.o 3-ap as fls. 47 a 48 sob n.o 12.555 em 6 de novembro de 1952.".

Friso que esta decisão é integrativa da sentença Id nº 100332650 e do plano de partilha de Id nº 100134216.

Dispenso o pagamento das custas relacionadas à expedição dos novos formais de partilha necessários e devidamente retificados.

Expeçam-se os formais de partilha observando o teor da sentença de Id nº 100332650 e deste decisório.

TORNO SEM EFEITO o despacho de Id nº 114549229.

Por fim, cumpra-se a sentença prolatada em todos os seus termos e retornem os autos ao arquivo após a satisfação de todas as diligências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 22 de julho de 2024.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:27

Processo Reativado
22/07/2024 11:22

Reformada decisão anterior sentença datada de 13/05/2023
19/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:44

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:44

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:44

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:44

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA SCHUTTE em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:15

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 01:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
01/12/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 21:01

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal COMARCA DE NATAL Processo nº 0843421-75.2021.8.20.5001 DESPACHO Dê-se ciência as partes acerca do pagamento do tributo.

Em seguida, retornem os autos ao arquivo, vez que se trata de arrolamento sumário, sendo descipienda a intervenção da Fazenda Pública Estadual no feito, devendo em caso de não pagamento, o ente proceder administrativamente com a cobrança.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 10 de novembro de 2023.

JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:04

Processo Reativado
10/11/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 08:20

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:12

Juntada de custas
21/09/2023 11:11

Juntada de custas
20/09/2023 15:17

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:14

Desentranhado o documento
20/09/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 08:37

Transitado em Julgado em 17/07/2023
19/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 04:40

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 21/06/2023 23:59.
02/06/2023 06:26

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:57

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:44

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:12

Homologada a Transação
17/05/2023 13:34

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:31

Conclusos para julgamento
15/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:39

Conclusos para julgamento
10/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 05:37

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:28

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
31/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:38

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:07

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:06

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 15/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:39

Conclusos para despacho
28/01/2023 00:13

Expedição de Certidão.
28/01/2023 00:13

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 27/01/2023 23:59.
18/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:51

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:52

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 07/10/2022 23:59.
12/09/2022 17:27

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:55

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 08:59

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:53

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 06:54

Expedição de Certidão.
23/07/2022 06:54

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 20/07/2022 23:59.
11/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 19:23

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 14:31

Outras Decisões
28/04/2022 07:35

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 18:09

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 18:44

Conclusos para despacho
04/12/2021 05:19

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 03/12/2021 23:59.
29/11/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:25

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:26

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800227-39.2023.8.20.5103

Procuradoria Geral do Municipio de Lagoa...

Rejaneide Mendes Ferino

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800227-39.2023.8.20.5103

Rejaneide Mendes Ferino

Municipio de Lagoa Nova

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/01/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0805326-51.2023.8.20.5600

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Diego Moura da Silva

Advogado: Emival Cruz Cirilo da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0800837-93.2022.8.20.5118

Procuradoria Geral do Municipio de Jucur...

Maria Luzinete Dantas de Araujo

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0800837-93.2022.8.20.5118

Maria Luzinete Dantas de Araujo

Municipio de Jucurutu

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2022 17:39

Exibir Processo