18/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0884672-39.2022.8.20.5001 Parte autora: ROZENILTON JOSE DE LIMA registrado(a) civilmente como ROZENILTO JOSE DE LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:15

Determinado o arquivamento
30/04/2025 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 17:12

Determinado o arquivamento
30/04/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:07

Recebidos os autos
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/12/2024 09:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:38

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/10/2024 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:05

Determinado o arquivamento
19/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:11

Recebidos os autos
19/02/2024 12:11

Juntada de intimação de pauta
12/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:17

Juntada de ato ordinatório
15/07/2023 02:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 15:33

Conclusos para julgamento
03/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:42

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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