03/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:55

Transitado em Julgado em 25/05/2025
30/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 14:11

Homologada a Transação
24/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA QUEIROZ DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA QUEIROZ DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800543-45.2021.8.20.5128 AUTOR: FRANCISCA QUEIROZ DE LIMA REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO SANTANDER, já qualificado, em face da sentença de id. 133864234, sob o argumento de que o ato judicial apresenta omissão, vez que não determinada a compensação dos valores transferidos para a conta da autora com o valor a ser restituído pela instituição financeira.

Fatos sucintamente relatados, DECIDO.

A existência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença - na fundamentação ou na parte dispositiva - ou, ainda, a existência de erro material, é pressuposto de admissibilidade dos embargos declaratórios, consoante reza o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Os embargos possuem, pois, a função de esclarecer e suprir eventual omissão, nas hipóteses previstas em lei.

Da análise do caderno processual, verifica-se que assiste razão ao embargante.

Conforme se observa dos autos, restou demonstrado que o valor do contrato (R$ 563,20) foi transferido para conta da parte autora vinculada à Caixa Econômica Federal no dia 23/01/2017, conforme extrato acostado ao id. 74095245, impondo-se, dessa forma, a compensação.

Isto posto, pelas razões acima delineadas, CONHEÇO dos presentes Embargos, ao passo que julgo pelo ACOLHIMENTO do recurso, para determinar que o valor da condenação seja compensado com o valor disponibilizado pelo banco na conta de titularidade da parte autora, no montante de R$ R$ 563,20 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), em sede de cumprimento de sentença, onde deverá ser apurado o real valor devido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
12/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 07:42

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:06

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
13/11/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA QUEIROZ DE LIMA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:11

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 09:01

Conclusos para julgamento
26/01/2024 07:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Intimação

*Intimação expedida Via Sistema " intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento, por meio de depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias;"
23/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 06:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:12

Juntada de Informações prestadas
19/09/2023 08:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:12

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 02:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA QUEIROZ DE LIMA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 18:32

Conclusos para despacho
28/11/2022 18:32

Juntada de petição
23/08/2022 13:27

Expedição de Ofício.
01/02/2022 15:12

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
31/01/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:50

Juntada de Certidão
25/01/2022 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2021 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2021 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2021 12:43

Juntada de Petição de documento de identificação
23/08/2021 16:55

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:00

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 14:53

Apensado ao processo 0800539-08.2021.8.20.5128
25/05/2021 14:53

Apensado ao processo 0800540-90.2021.8.20.5128
25/05/2021 14:53

Apensado ao processo 0800541-75.2021.8.20.5128
25/05/2021 14:53

Apensado ao processo 0800542-60.2021.8.20.5128
24/05/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:44

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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