19/12/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:37

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 14:37

Recebidos os autos
17/12/2024 14:37

Juntada de despacho
17/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:47

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:46

Juntada de Certidão
26/09/2022 22:19

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 03:16

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 26/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:16

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 26/08/2022 23:59.
08/08/2022 21:53

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 21:52

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 25/07/2022 23:59.
02/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:20

Conclusos para decisão
17/06/2022 02:59

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 07:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:08

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 21:49

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:32

Expedição de Mandado.
30/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:51

Concedida a Segurança a PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
25/03/2022 14:11

Conclusos para julgamento
25/03/2022 09:27

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:26

Conclusos para julgamento
09/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:05

Expedição de Certidão.
05/10/2021 07:05

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2021 17:43

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:23

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:18

Conclusos para decisão
24/08/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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