TJRN - 0803622-34.2014.8.20.0001

09/04/2024 00:00

Intimação

10/02/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023 12:30

Juntada de Certidão

09/11/2022 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022 18:21

Conclusos para decisão

24/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 18:14

Juntada de Certidão

26/07/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021 15:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2021 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2021 19:47

Conclusos para despacho

22/07/2020 13:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2019 16:12

Juntada de Certidão

13/07/2019 10:19

Mov. [174] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

02/04/2019 07:33

Mov. [173] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0042/2019 Data da Disponibiliza??o: 01/04/2019 Data da Publica??o: 02/04/2019 N?mero do Di?rio: 2737-Ano13 P?gina: 03276118

01/04/2019 13:47

Mov. [172] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0042/2019 Teor do ato: com permiss?o do artigo 1. 010, do CPC, e em cumprimento ao art. 5? da Portaria N? 001/2018-JD/4VFP, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em)

29/03/2019 11:26

Mov. [171] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/com permiss?o do artigo 1. 010, do CPC, e em cumprimento ao art. 5? da Portaria N? 001/2018-JD/4VFP, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarraz?es ao(s) recurso(s) de

27/11/2018 08:04

Mov. [170] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70016995-1 Tipo da Peti??o: Apela??o Data: 26/11/2018 20:20

14/11/2018 21:00

Mov. [169] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 14 de novembro de 2018 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR913987383TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0803622-34.2014.8.20.0001-010, emitido para Ilmo. Sr. Diretor Geral do DETRAN - Depaertam

06/11/2018 11:20

Mov. [168] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0278/2018 Data da Disponibiliza??o: 05/11/2018 Data da Publica??o: 12/11/2018 N?mero do Di?rio: 2642-ANO12 P?gina: 03144930

05/11/2018 13:15

Mov. [167] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0278/2018 Teor do ato: A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Parte autora: Minist?rio P?blico Estadual e outro, Munic?pio de Natal Advogado(a): FE

05/11/2018 09:23

Mov. [166] - Mero expediente: Mero expediente/A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Parte autora: Minist?rio P?blico Estadual e outro, Munic?pio de Natal Advogado(a): FERNANDO GABURRI DE SOUZA LIMA Parte r?: JO?O LOPES NETO

25/10/2018 21:44

Mov. [165] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

25/10/2018 08:01

Mov. [164] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70015519-5 Tipo da Peti??o: Apela??o Data: 24/10/2018 11:22

18/10/2018 08:06

Mov. [163] - Mandado: Mandado

18/10/2018 08:05

Mov. [162] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

15/10/2018 12:47

Mov. [161] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/048996-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

02/10/2018 13:43

Mov. [160] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0242/2018 Data da Disponibiliza??o: 01/10/2018 Data da Publica??o: 02/10/2018 N?mero do Di?rio: 2620-ANO12 P?gina: 03111397

01/10/2018 18:14

Mov. [159] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

01/10/2018 17:48

Mov. [158] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

01/10/2018 12:52

Mov. [157] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0242/2018 Teor do ato: A??o Civil de Improbidade Administrativa n?: 0803622-34.2014.8.20.0001 Autor - Minist?rio P?blico Litisconsorte Ativo: Munic?pio de Natal R?us: JO?O LOPES

27/09/2018 13:34

Mov. [156] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

27/09/2018 13:32

Mov. [155] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

27/09/2018 11:53

Mov. [154] - Proced?ncia: Proced?ncia/A??o Civil de Improbidade Administrativa n?: 0803622-34.2014.8.20.0001 Autor - Minist?rio P?blico Litisconsorte Ativo: Munic?pio de Natal R?us: JO?O LOPES NETO e outros SENTEN?A O MINIST?RIO P?BLICO promoveu a??o de i

26/09/2018 15:45

Mov. [153] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/046628-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2018 Local: Natal / Sandra Regina Brito Campos

26/09/2018 13:43

Mov. [152] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/ComSenten?aCumprirDETRAN

26/09/2018 11:52

Mov. [151] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

26/09/2018 11:49

Mov. [150] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Examinando os presentes autos, para atender ? decis?o proferida de fl. 3.947, constatei que os r?us SANDRO MARTINELLE ARA?JO BEZERRA, FELLIPE SOUZA CAMARGO e EDNA REJANE DE SOUZA BRAZ apres

08/08/2018 08:20

Mov. [149] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0187/2018 Data da Disponibiliza??o: 07/08/2018 Data da Publica??o: 08/08/2018 N?mero do Di?rio: 2582-ANO12 P?gina: 03055385

07/08/2018 13:12

Mov. [148] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0187/2018 Teor do ato: A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 AutorLitisconsorte Ativo: Minist?rio P?blico Estadual e outro, Munic?pio de Natal Adv

06/08/2018 09:50

Mov. [147] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 AutorLitisconsorte Ativo: Minist?rio P?blico Estadual e outro, Munic?pio de Natal Advogao: FERNANDO GABURRI DE SOUZA LIMA R?u: JO?O LOPES N

30/07/2018 09:07

Mov. [146] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

25/07/2018 08:01

Mov. [145] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70011347-6 Tipo da Peti??o: Pedido de Dilig?ncias Data: 24/07/2018 09:28

04/07/2018 10:19

Mov. [144] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

04/07/2018 10:18

Mov. [143] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Defensoria

21/06/2018 08:03

Mov. [142] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70009585-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 20/06/2018 16:21

14/06/2018 13:14

Mov. [141] - Mandado: Mandado

14/06/2018 13:13

Mov. [140] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

12/06/2018 12:06

Mov. [137] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0128/2018 Data da Disponibiliza??o: 11/06/2018 Data da Publica??o: 12/06/2018 N?mero do Di?rio: 2544-Ano12 P?gina: 03000740

11/06/2018 11:51

Mov. [139] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/028585-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2018 Local: Natal / Jos? Jer?nimo de Almeida Neto (55)

11/06/2018 11:51

Mov. [138] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/028584-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

07/06/2018 22:12

Mov. [136] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0128/2018 Teor do ato: A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Parte autora: Minist?rio P?blico Estadual e outro, Munic?pio de Natal Advogado(a): FE

05/06/2018 10:43

Mov. [135] - Mero expediente: Mero expediente/A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Parte autora: Minist?rio P?blico Estadual e outro, Munic?pio de Natal Advogado(a): FERNANDO GABURRI DE SOUZA LIMA Parte r?: JO?O LOPES NETO

04/06/2018 10:53

Mov. [134] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

31/05/2018 08:02

Mov. [133] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70008281-3 Tipo da Peti??o: Pedido de Dilig?ncias Data: 30/05/2018 09:43

28/02/2018 10:35

Mov. [132] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0028/2018 Data da Disponibiliza??o: 27/02/2018 Data da Publica??o: 28/02/2018 N?mero do Di?rio: 2476-Ano12 P?gina: 02900504

27/02/2018 13:20

Mov. [131] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0028/2018 Teor do ato: com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC e em cumprimento ao Despacho de fls. 3912, fa?o publicar o edital de abaixo transcrito pela terceira vez, mediant

27/02/2018 13:12

Mov. [130] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC e em cumprimento ao Despacho de fls. 3912, fa?o publicar o edital de abaixo transcrito pela terceira vez, mediante aviso de intima??o, que ser? rem

27/02/2018 10:50

Mov. [129] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0021/2018 Data da Disponibiliza??o: 26/02/2018 Data da Publica??o: 27/02/2018 N?mero do Di?rio: 2475-Ano12 P?gina: 02898750

26/02/2018 11:15

Mov. [128] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0021/2018 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIOProcesso n?0803622-34.2014.8.20.0001 com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC e em cumprimento ao Despacho de fls. 3912, fa?o publicar o ed

26/02/2018 11:00

Mov. [127] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIOProcesso n?0803622-34.2014.8.20.0001 com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC e em cumprimento ao Despacho de fls. 3912, fa?o publicar o edital de abaixo transcrito pela seg

26/02/2018 10:18

Mov. [126] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0020/2018 Data da Disponibiliza??o: 23/02/2018 Data da Publica??o: 26/02/2018 N?mero do Di?rio: 2474-Ano12 P?gina: 02898187

23/02/2018 14:49

Mov. [125] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0020/2018 Teor do ato: com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC e em cumprimento ao Despacho de fls. 3912, fa?o publicar o edital de abaixo transcrito, mediante aviso de intima?

23/02/2018 14:43

Mov. [124] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do CPC e em cumprimento ao Despacho de fls. 3912, fa?o publicar o edital de abaixo transcrito, mediante aviso de intima??o, que ser? remetido atrav?s do m

23/02/2018 14:22

Mov. [123] - Expedi??o de edital: Expedi??o de edital/EDITAL DE CITA??O (Prazo de 20 dias) O Exm? Sr. Dr.C?cero Martins de Macedo Filho, Juiz de Direito da 4? Vara da Fazenda P?blica, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou

26/10/2017 11:14

Mov. [122] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

13/09/2017 02:58

Mov. [121] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 13/10/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados

23/08/2017 14:10

Mov. [120] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0127/2017 Data da Disponibiliza??o: 22/08/2017 Data da Publica??o: 23/08/2017 N?mero do Di?rio: 11-2355 P?gina: 02747034

21/08/2017 18:01

Mov. [119] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0127/2017 Teor do ato: A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Parte autora: Minist?rio P?blico Estadual e outro, Munic?pio de Natal Advogado(a): FE

18/08/2017 10:21

Mov. [118] - Mero expediente: Mero expediente/A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Parte autora: Minist?rio P?blico Estadual e outro, Munic?pio de Natal Advogado(a): FERNANDO GABURRI DE SOUZA LIMA Parte r?: JO?O LOPES NETO

07/08/2017 08:07

Mov. [117] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70010699-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 04/08/2017 13:07

01/08/2017 08:02

Mov. [116] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70010336-4 Tipo da Peti??o: Outros Data: 31/07/2017 10:49

31/07/2017 14:23

Mov. [115] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o para Agravar

28/07/2017 08:04

Mov. [114] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70010184-1 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 27/07/2017 14:30

27/07/2017 14:12

Mov. [113] - Juntada de AR: Juntada de AR

26/07/2017 12:22

Mov. [112] - Mandado: Mandado

26/07/2017 12:19

Mov. [111] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

24/07/2017 08:00

Mov. [109] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70009732-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 21/07/2017 09:14

21/07/2017 16:35

Mov. [110] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/027793-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2017 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

18/07/2017 15:47

Mov. [108] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

18/07/2017 15:45

Mov. [107] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que o demandado SANDRO MARTINELLE ARA?JO BEZERRA requereu, por peti??o de fl.3861, certid?o para interposi??o de agravo, por?m, examinando os autos, verifiquei que o mesmo n?o rec

18/07/2017 08:05

Mov. [106] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70009528-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 17/07/2017 23:45

13/07/2017 10:40

Mov. [105] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0106/2017 Data da Disponibiliza??o: 12/07/2017 Data da Publica??o: 13/07/2017 N?mero do Di?rio: 2327-ANO11 P?gina: 02705586

12/07/2017 17:43

Mov. [104] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0106/2017 Teor do ato: A??o de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Autor: Minist?rio P?blico Estadual Munic?pio Litisconsorte ativo: Munic?pio de Natal R?us:

11/07/2017 15:07

Mov. [103] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/A??o de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Autor: Minist?rio P?blico Estadual Munic?pio Litisconsorte ativo: Munic?pio de Natal R?us: JO?O LOPES NETO e outros DECIS?O SANDRO MARTINELLE

10/07/2017 18:36

Mov. [102] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

10/07/2017 15:54

Mov. [101] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO, em atendimento ao despacho de fl. 3809, que, conforme certid?o de fl. 3796, foram expedidos mandados de cita??o para os demandados JO?O LOPES NETO (este n?o citado, visto n?o ter

10/07/2017 15:50

Mov. [100] - Juntada de AR: Juntada de AR

03/07/2017 08:03

Mov. [99] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70008628-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 30/06/2017 15:43

26/06/2017 13:17

Mov. [98] - Mandado: Mandado

26/06/2017 13:15

Mov. [97] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

19/06/2017 14:02

Mov. [96] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/022185-8 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2017 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

23/05/2017 16:34

Mov. [95] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

23/05/2017 16:33

Mov. [94] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

23/05/2017 16:31

Mov. [93] - Peti??o: Peti??o

23/05/2017 15:58

Mov. [92] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

18/05/2017 14:09

Mov. [91] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

18/05/2017 13:53

Mov. [90] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

05/05/2017 11:40

Mov. [89] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

05/05/2017 11:26

Mov. [88] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

19/04/2017 09:26

Mov. [87] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0038/2017 Data da Disponibiliza??o: 18/04/2017 Data da Publica??o: 19/04/2017 N?mero do Di?rio: 2272 ANO11 P?gina: 02618144

18/04/2017 11:16

Mov. [86] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

17/04/2017 19:34

Mov. [85] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0038/2017 Teor do ato: A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Parte autora: Minist?rio P?blico Estadual Parte r?: JO?O LOPES NETO e outros DESPACHO

17/04/2017 11:10

Mov. [84] - Mero expediente: Mero expediente/A??o Civil de Improbidade Administrativa n? 0803622-34.2014.8.20.0001 Parte autora: Minist?rio P?blico Estadual Parte r?: JO?O LOPES NETO e outros DESPACHO Sobre o pedido de desbloqueio de bens, ou?a-se o autor

10/04/2017 15:41

Mov. [83] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

10/04/2017 15:41

Mov. [82] - Documento: Documento

10/04/2017 15:40

Mov. [81] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

07/04/2017 12:59

Mov. [80] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

07/04/2017 12:59

Mov. [79] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/04/2017 08:00

Mov. [78] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70003173-8 Tipo da Peti??o: Outros Data: 05/04/2017 11:21

22/03/2017 12:39

Mov. [77] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

14/03/2017 13:13

Mov. [74] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em cumprimento ? decis?o de fls. 3752-3754, expedimos mandados de cita??o aos r?us JO?O LOPES NETO e MARIA JOS? COSTA LOPES, bem como uma carta de cita??o ? r? EDNA REJANE DE

13/03/2017 16:54

Mov. [73] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/CartaCita??oCorreioAR Manual

13/03/2017 16:12

Mov. [76] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/008183-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2017 Local: Natal / Jomar Alexandre Rocha da Costa

13/03/2017 16:12

Mov. [75] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/008179-7 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2017 Local: Natal / Jomar Alexandre Rocha da Costa

13/03/2017 11:53

Mov. [72] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em cumprimento ? Decis?o de fls. 3752-3754, expedimos Of?cios aos Oficiais dos Cart?rios do 3?, do 6? e do 7? Of?cio de Notas de Natal, bem como do 1? Of?cio de Notas de Cear?

06/03/2017 13:14

Mov. [71] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/Intima??oCumprirDecis?o

06/03/2017 13:14

Mov. [70] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/Intima??oCumprirDecis?o

06/03/2017 12:29

Mov. [69] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/Intima??oCumprirDecis?o

06/03/2017 12:24

Mov. [68] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/Intima??oCumprirDecis?o

03/03/2017 17:03

Mov. [67] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/Intima??oCumprirDecis?o

01/02/2017 08:02

Mov. [66] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70000674-1 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 31/01/2017 16:27

11/12/2016 02:37

Mov. [65] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 31/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados

28/11/2016 01:59

Mov. [64] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 24/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados

07/11/2016 16:05

Mov. [63] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0163/2016 Data da Disponibiliza??o: 04/11/2016 Data da Publica??o: 07/11/2016 N?mero do Di?rio: 10-2165 P?gina: 02471373

04/11/2016 15:44

Mov. [62] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0163/2016 Teor do ato: A??O DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N?: 0803622-34.2014.8.20.0001 PARTE AUTORA: MINIST?RIO P?BLICO ESTADUAL LITISCONSORTE ATIVO: MUNIC?PIO DE NATAL PARTE R?:

20/10/2016 10:23

Mov. [61] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/A??O DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N?: 0803622-34.2014.8.20.0001 PARTE AUTORA: MINIST?RIO P?BLICO ESTADUAL LITISCONSORTE ATIVO: MUNIC?PIO DE NATAL PARTE R?: JO?O LOPES NETO E OUTROS DECIS?O O MINIST?RIO P?B

02/05/2016 16:05

Mov. [60] - Peti??o: Peti??o

28/07/2015 16:14

Mov. [59] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

28/07/2015 16:14

Mov. [58] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/07/2015 16:01

Mov. [57] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, examinando os presentes autos, constatei que decorreu o prazo no dia 14/11/2014 para que o Sr. JO?O LOPES NETO, Sra. MARIA JOS? COSTA LOPES e a Sra. EDNA REJANE DE SOUZA BRAS,

31/10/2014 07:06

Mov. [56] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70048335-0 Tipo da Peti??o: Defesa Pr?via Data: 30/10/2014 12:10

15/10/2014 10:07

Mov. [55] - Mandado: Mandado

15/10/2014 08:16

Mov. [54] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

30/09/2014 18:51

Mov. [53] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/073491-1 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

29/09/2014 14:06

Mov. [52] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, c/c o art. 4?, do Provimento n? 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justi?a, fa?o expedir mandado de notifica??o a demandada EDNA REJANE DE SOUSA BRAZ, no endere?o i

26/09/2014 13:08

Mov. [51] - Mandado: Mandado

26/09/2014 08:07

Mov. [50] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70042543-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 25/09/2014 13:08

25/09/2014 11:29

Mov. [49] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

16/09/2014 17:55

Mov. [48] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/069987-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

15/09/2014 15:47

Mov. [47] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, c/c o art. 4?, do Provimento n? 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justi?a, fa?o expedir mandado de INTIMA??O a Promotoria de Justi?a de Defesa do Patrim?nio P?blic

28/08/2014 07:46

Mov. [46] - Mandado: Mandado

28/08/2014 07:39

Mov. [45] - Mandado: Mandado

28/08/2014 07:00

Mov. [44] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

28/08/2014 06:46

Mov. [43] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

26/08/2014 09:13

Mov. [42] - Mandado: Mandado

26/08/2014 07:16

Mov. [41] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

25/08/2014 08:53

Mov. [37] - Mandado: Mandado

22/08/2014 17:38

Mov. [40] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/063950-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

22/08/2014 17:33

Mov. [39] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/063935-8 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

22/08/2014 17:31

Mov. [38] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/063931-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

22/08/2014 13:06

Mov. [36] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, c/c o art. 4?, do Provimento n? 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justi?a, fa?o expedir novos mandados de notifica??o aos R?us - Jo?o Lopes Neto, Edna Rejane de So

21/08/2014 08:26

Mov. [35] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70036993-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 20/08/2014 12:20

19/08/2014 12:54

Mov. [34] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

13/08/2014 16:39

Mov. [33] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/061250-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

12/08/2014 19:27

Mov. [32] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, c/c o art. 4?, do Provimento n? 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justi?a, fa?o expedir INTIMA??O ao Minist?rio P?blico, atrav?s da Promotoria de Justi?a de Defesa

25/07/2014 08:02

Mov. [31] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70031753-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 24/07/2014 09:34

21/07/2014 11:33

Mov. [30] - Mandado: Mandado

21/07/2014 11:32

Mov. [29] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

03/07/2014 08:10

Mov. [28] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70027762-9 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 02/07/2014 13:44

05/06/2014 08:41

Mov. [27] - Mandado: Mandado

03/06/2014 11:05

Mov. [26] - Mandado: Mandado

03/06/2014 11:04

Mov. [25] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

29/05/2014 12:25

Mov. [24] - Mandado: Mandado

29/05/2014 12:23

Mov. [23] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

26/05/2014 10:54

Mov. [22] - Mandado: Mandado

23/05/2014 07:19

Mov. [21] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

21/05/2014 10:44

Mov. [20] - Mandado: Mandado

21/05/2014 10:38

Mov. [19] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

16/05/2014 12:40

Mov. [18] - Mandado: Mandado

16/05/2014 11:05

Mov. [17] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

13/05/2014 17:22

Mov. [16] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/035140-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

13/05/2014 17:08

Mov. [15] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/035138-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

13/05/2014 17:08

Mov. [14] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/035131-1 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

13/05/2014 17:00

Mov. [13] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/035126-5 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

13/05/2014 16:51

Mov. [11] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/035119-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

13/05/2014 16:50

Mov. [12] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/035117-6 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

05/05/2014 10:10

Mov. [10] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO. O Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Norte, por interm?dio da Promotoria de Justi?a de Defesa do Patrim?nio P?blico, ajuizou a presente a??o civil de responsabiliza??o por ato de improbidad

30/04/2014 17:24

Mov. [9] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e DOU F?, que recebi nesta Secretaria, ?s 16:31hs, peti??o da Promotoria de Justi?a de Defesa do Patrim?nio P?blico da Comarca de Natal, atrav?s da Promotora de Justi?a - Dra. Keivi

30/04/2014 11:11

Mov. [8] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0803622-34.2014.8.20.0001/80002 - Classe: Juntada de Documentos em A??o Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Enriquecimento il?cito

30/04/2014 11:11

Mov. [7] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70017426-9 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 30/04/2014 10:36

28/04/2014 18:00

Mov. [6] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0803622-34.2014.8.20.0001/80001 - Classe: Juntada de Documentos em A??o Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Enriquecimento il?cito

28/04/2014 18:00

Mov. [5] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70016684-3 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 28/04/2014 17:25

22/04/2014 11:01

Mov. [4] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0803622-34.2014.8.20.0001/80000 - Classe: Juntada de Documentos em A??o Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Enriquecimento il?cito

22/04/2014 11:01

Mov. [3] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70015447-0 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 22/04/2014 10:08

16/04/2014 13:48

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/04/2014 13:23

Distribuído por sorteio