08/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:14

Juntada de guia
30/04/2025 08:51

Expedição de Ofício.
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0864638-43.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV EXECUTADO: MARIA JOSÉ DA CRUZ SILVA DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em face de MARIA JOSÉ DA CRUZ SILVA.

Na petição de Id. 136642719, a parte exequente requereu a realização de penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos recebidos pela parte executada, tendo em vista a impossibilidade de satisfação do crédito discutido nos autos, até a presente data.

Apesar da proteção conferida ao salário, inclusive em âmbito constitucional, a cada dia tem se entendido pelo afastamento de sua impenhorabilidade absoluta, sendo necessário verificar se o deferimento da medida implica em onerosidade excessiva em desfavor da executada, à luz da aplicação do critério da proporcionalidade e da busca pela efetividade do processo de execução.

Nesse sentido, deixo de me manifestar, por ora, sobre o pleito e determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove nos autos qual o local de trabalho da parte executada, declinando seu endereço.

Trazida aos autos tal informação, oficie-se ao empregador para, em 15 (quinze) dias, informar a remuneração do executado, anexando contracheques ou documentos equivalentes.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem-me conclusos. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 23:00

Publicado Sentença em 24/11/2023.
27/11/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
26/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0864638-43.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV EXECUTADO: MARIA JOSE DA CRUZ SILVA DESPACHO Através da petição de Id. 128073325, o exequente requer seja expedido novo ofício ao C6 BANK para que informe a natureza do erro sistêmico alegado, o nome do sistema utilizado, a data do erro sistêmico alegado e as providências adotadas para sua correção.

Considerando que as diligências requeridas não trarão resultado efetivo à execução, INDEFIRO-AS.

Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o deslinde da presente execução.

P.I.C.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:35

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:30

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:30

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:50

Juntada de guia
24/07/2024 14:30

Desentranhado o documento
24/07/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 05:24

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:07

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:04

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:47

Outras Decisões
19/04/2024 15:55

Conclusos para decisão
17/04/2024 06:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:43

Expedição de Ofício.
14/03/2024 13:08

Desentranhado o documento
14/03/2024 12:13

Expedição de Ofício.
07/03/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:17

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 05:37

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:37

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
27/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0864638-43.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV REU: MARIA JOSE DA CRUZ SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em face de MARIA JOSE DA CRUZ SILVA, na qual requereu o pagamento do valor singelo de R$ 27.045,44 (vinte e sete mil, quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Verifica-se que foi proferida decisão que deferiu a penhora online nas contas de titularidade do executado (Id. 96917357), a qual restou frutífera (Id. 103859396), com o bloqueio integral dos valores.

Ato contínuo, considerando que a parte executada não possui advogado constituído nos autos, realizou-se a tentativa de intimação pessoal para se manifestar sobre o bloqueio de valores, a qual restou frustrada (Id. 104380204).

Na decisão de Id. 106823370, considerou-se válida a intimação da parte devedora, uma vez que a tentativa foi efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação e a executada não informou mudança ao juízo.

Em petição de Id. 110423640, a parte exequente informou que a constrição judicial no valor de R$ 29.291,57 (vinte e nove mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) é suficiente para satisfazer a execução e requer a liberação dos valores.

Por fim, requereu a extinção do feito com resolução do mérito pelo cumprimento da obrigação. É o breve relatório.

Decido.

De acordo com o art. 924, II, do CPC, haverá a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação.

No caso dos autos, houve o bloqueio integral da dívida em contas de titularidade da parte executada (Id. 103859396).

Diante disso, considerando a satisfação do direito ora pleiteado, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo cumprimento da obrigação. À Secretaria para providenciar a expedição de alvará na forma eletrônica, para a liberação dos valores bloqueados, com seus acréscimos legais, em nome da parte autora e de seu advogado, devendo ser transferidos para as contas indicadas na petição de Id. 110423640.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios conforme fixados no despacho inicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

P.I.C.

NATAL/RN, data da assinatura de registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/11/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2023 06:52

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:58

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:12

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
21/09/2023 19:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:54

Outras Decisões
25/08/2023 08:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 15:53

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 13:22

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:19

Juntada de ato ordinatório
10/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:04

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:21

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2023 08:21

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 05:55

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:19

Conclusos para despacho
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CRUZ SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/11/2022 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 22:20

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 14:05

Expedição de Mandado.
21/10/2022 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/09/2022 12:05

Juntada de custas
16/09/2022 03:04

Publicado Intimação em 15/09/2022.
16/09/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:11

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:04

Declarada incompetência
02/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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